Estadão critica ‘ativismo frenético’ dos Três Poderes com a justificativa de ‘salvar a democracia’

O Senado aprovou nesta semana a chamada “PEC das Drogas”, que criminaliza a posse ou porte de drogas ou entorpecentes em qualquer quantidade. A aprovação ocorreu no momento em que o Supremo Tribunal Federal também analisa a possibilidade de descriminalizar o porte de maconha. Para O Estado de S. Paulo, ao se antecipar, a Casa quis retaliar o STF e provocar uma “revanche entre os Poderes”.

O jornal lembrou que, em fevereiro, na abertura dos trabalhos do Judiciário, os Três Poderes deixaram claro que viviam em plena harmonia. Falou-se até mesmo em “afeto”. Contudo, o que se vê agora é justamente o contrário: “demonstrações de força e uma polarização política calcificada em pleno ano eleitoral”, observou a publicação.

Para o Estadão, o Brasil se depara com ‘um STF mais progressista, insatisfeito com a ‘inércia’ das maiorias conservadoras no Congresso, e que avança sobre pautas legislativas, como o marco temporal das terras indígenas, aborto, regulação das redes digitais ou a descriminalização da posse de maconha”.

E nesse jogo para mostrar quem manda mais, o Congresso entra em matérias da Constituição, “apenas para se contrapor ao Supremo”, e a Câmara atua em pautas para autorizar o Congresso a sustar decisões da Corte.

Segundo a publicação, se o Judiciário “pisa fora de seu quadrado”, o presidente da Câmara, Arthur Lira, usa sua caneta para “chantagear o Executivo a ceder cargos e emendas”. “Por sua vez, um Executivo, acuado por esse Congresso, apela ao Judiciário para reverter, por meio de decisões judiciais, pautas que perdeu no voto”, observa o texto.

Encontro na casa de Gilmar Mendes

O jornal criticou um recente encontro na casa do ministro do STF Gilmar Mendes, que recebeu Lula, o advogado-geral da União e o ministro da Justiça para um convescote com os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin.

Segundo o Estadão, os ministros pediram a intervenção de Lula contra as ameaças dos “golpistas” – “como se fosse normal o presidente da República atuar como lobista do STF e ministros se articularem para refrear ambições da oposição”.

“A cada pauta, já não se sabe se se está discutindo a coisa em si ou o ânimo vingativo de cada Poder, o interesse público ou os interesses privados”, reclamou o texto. “Divergências são desejáveis na democracia. Inaceitável é a tentativa de interferência de um Poder em outro ou alianças espúrias entre Poderes, travestidas de ‘pacto’. Vemos aqui um ativismo frenético sob a justificativa virtuosa de ‘salvar a democracia’”.

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