O jornal o Estado de S.Paulo criticou neste sábado, 23, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que põe fim ao marco temporal para a demarcação de terras indígenas. “Trata-se de um enorme retrocesso tanto do ponto de vista institucional quanto prático”, afirmou em editorial.

Fixada pelo próprio STF em 2009, a tese do marco temporal estabelecia que os indígenas poderiam reivindicar somente a demarcação das terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988. A data é a mesma em que a Constituição foi promulgada. Na última quinta-feira, 21, porém, a Corte pôs fim a esse entendimento.

“O futuro vai mostrar quão extenso será o dano causado por uma decisão que, ao que parece, foi pautada pela pressão de setores da sociedade civil, não pela letra da Constituição que os ministros do STF têm como dever fundamental resguardar”, afirmou o Estadão. O texto também destacou que não houve alterações significativas na jurisprudência para a mudança de entendimento da Corte.

De acordo com o editorial, entre uma decisão e outra, mudou somente a composição do STF e a pressão de setores da sociedade pela revisão do marco temporal. E, ainda conforme o texto, “tanto uma coisa como outra, porém, não deveriam ter influência nas decisões da mais alta instância do Poder Judiciário”.

Segundo o Estadão, o entendimento anterior do Supremo havia definido muito bem os direitos dos povos indígenas e fixou os limites para exercê-los. Com a nova decisão, “o STF caminhou na direção oposta, vale dizer, reduziu-os à condição de objetos de disputas políticas e jurídicas que, ao que tudo indica, não terão fim.”