O vereador Zé Lopes (Republicanos) encaminhou um ofício à Prefeitura de Rio Branco solicitando esclarecimentos formais sobre a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 no município, especialmente no que diz respeito aos assistentes de creche da rede pública.

O documento questiona se a gestão reconhece que esses profissionais devem ser equiparados aos trabalhadores do magistério da educação básica — o que pode impactar diretamente salários, carga horária e direitos da categoria.

Entenda o que está sendo cobrado:

No ofício, o parlamentar levantou questões centrais:
• Se a Prefeitura reconhece que os assistentes de creche estão incluídos na legislação federal;
• Se haverá equiparação salarial ao piso nacional do magistério;
• Quais medidas administrativas serão adotadas para garantir esse direito;
• E qual o prazo para implementação das mudanças.

A legislação estabelece um novo piso nacional para profissionais da educação básica e amplia a compreensão de quem integra o magistério, incluindo atividades de cuidado, educação e desenvolvimento infantil — funções exercidas diretamente pelos assistentes de creche.

Segundo Zé Lopes, a cobrança faz parte do papel fiscalizador do Legislativo e busca garantir justiça a uma categoria historicamente desvalorizada.

Impacto direto na educação infantil

A possível equiparação dos assistentes de creche ao magistério é vista como um avanço importante para a educação infantil. Esses profissionais atuam diretamente no cuidado e na formação das crianças, desempenhando papel essencial no processo educacional.

No entanto, a medida também exige planejamento orçamentário por parte da Prefeitura, o que torna a definição de um posicionamento oficial ainda mais urgente.

Falta de vagas agrava o cenário

Além da questão salarial e de reconhecimento profissional, a educação infantil enfrenta outro problema crítico: a falta de vagas em creches.

Famílias relatam dificuldades para conseguir matrícula para crianças, o que impacta diretamente a rotina de trabalho dos pais, especialmente das mães. Em muitos casos, a ausência de vagas força responsáveis a deixarem empregos ou recorrerem a soluções informais.

Para o vereador, os dois problemas estão conectados.

“A valorização dos profissionais e a ampliação da oferta de vagas precisam caminhar juntas. Não adianta expandir o atendimento sem garantir condições dignas de trabalho, assim como não adianta reconhecer direitos sem ampliar o acesso das crianças às creches”, defende.

Pressão por resposta

O documento estabelece prazo para que a Prefeitura responda aos questionamentos. Caso não haja retorno, o vereador sinaliza que poderá acionar órgãos de controle para garantir transparência e cumprimento da lei.

A iniciativa tem mobilizado profissionais da educação e movimentos sociais, que acompanham o desdobramento do caso e cobram providências do poder público.