Em postagem nas redes sociais nesta terça-feira, 25, o deputado federal Eduardo Velloso (União Brasil) apresentou os motivos pelo qual é contra o Projeto de Lei (PL) 2630, chamado também de PL da Censura e PL das Fake News. “Sou contra qualquer tipo de censura”, disse o parlamentar.
“Entre as principais razões pelas quais sou contra esse projeto de lei, destacam-se: Restrição à liberdade de expressão: O projeto limitará a liberdade de expressão e a privacidade dos usuários da internet, especialmente nas redes sociais. Criação de censura prévia: A legislação proposta levará à criação de censura prévia, o que é inconstitucional no Brasil. Complexidade do projeto: o projeto de lei é considerado complexo e difícil de ser compreendido por muitos usuários da internet, o que pode dificultar sua implementação e cumprimento. Ausência de mecanismos eficazes de controle: O projeto não oferece mecanismos suficientes para garantir a eficácia de sua aplicação, o que poderia levar a abusos e arbitrariedades”, escreveu Velloso.
O projeto de lei já ganhou até um site próprio para acompanhar os desdobramentos da oficialização da censura no Brasil, como não era vista nem na ditadura militar: (https://www.pldacensura.com/).
Uma iniciativa louvável para defender o que é mais caro a um país e a um regime político que pretenda não ser chamado de ditadura: a liberdade de expressão, que nada tem a ver com disseminação de fake news, e sim com liberdade de expressão sem ser controlada por políticos.
O site mostra político por político, partido por partido, e os canais para cobrar parlamentares que ainda não se posicionaram. Com um clique é possível cobrar cada deputado.
