O Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE) desta segunda-feira, 07, traz a condenação do ex-deputado Sibá Machado (PT), que teve a sua prestação de contas considerada irregular referente ao exercício de 2017, durante o governo de Tião Viana (PT), quando era o então secretário de Estado de Desenvolvimento Florestal da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis. O petista foi condenado a devolver R$ 736 mil aos cofres públicos.

“Pela condenação do Senhor Sebastião Sibá Machado Oliveira, Secretário à época, a devolver ao erário o valor de R$ 736.383,30 (setecentos e trinta e seis mil trezentos e oitenta e três reais e trinta centavos), referente aos acréscimos nos valores desembolsados mensalmente para pagamento de mão de obra à Empresa TEC NEWS EIRELI EPP – Contrato nº 070/2015, sem que fosse comprovada a necessidade e a legitimidade dos dispêndios”, diz trecho do despacho.

Além da condenação, Sibá Machado ainda recebeu multa de 10% (R$ 7.363,83) sobre o valor da devolução, com base no art. 88, da Lei Complementar Estadual nº 38/1993. O petista terá 30 (trinta) dias para a devolução.