Uma decisão unânime do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) acaba de frear uma das maiores disputas fundiárias do país. A 4ª Câmara Cível decidiu que a Fazenda Santa Maria, uma área colossal de 382 mil hectares na Chapada da Garganta, não pode ser alvo de qualquer modalidade de usucapião. Segundo a plataforma digital criada em Goiânia, Chãozão – principal vitrine do mercado de imóveis rurais no Brasil, a compra ou venda de terras deve seguir diretrizes para evitar esse tipo de situação.

“Você sabia que é possível perder uma fazenda inteira? Mesmo sem vendê-la? Parece impossível, né gente? Mas foi exatamente o que aconteceu com uma família na Bahia”, explica a CEO e fundadora do Chãozão, Geórgia Oliveira. Siga a leitura e acompanhe o Compre Rural, aqui você encontra informação de qualidade para fortalecer o campo!

Na prática, a decisão judicial atendeu ao recurso do espólio de Rosa Lustosa Messias e reconheceu que a posse da terra em questão é alvo de disputa judicial por suspeita de grilagem, impedindo que terceiros tomem a propriedade alegando “tempo de uso” ou abandono.

A origem do golpe: de 36 mil para 382 mil hectares

A confusão começou em 1980. Segundo os autos, a família herdeira vendeu uma parcela de apenas 36 mil hectares para o fazendeiro José Raul Alkmim Leão. A acusação é que o comprador usou essa transação para aplicar uma fraude registral: ele teria unificado as matrículas e registrado a fazenda inteira em seu nome — tomando os 382 mil hectares — e ignorando a parte que cabia à viúva Rosa Lustosa Messias, dona legítima de 83% da área (317,3 mil hectares).

Para conseguir isso, a acusação aponta que o registro ignorou a cadeia sucessória correta e omitiu o inventário original emitido pelo Juízo Cível de Corrente (PI).

O “Incêndio” no cartório e a suspeição de 18 juízes

O processo é marcado por episódios que expõem a fragilidade do sistema. Em 2013, quando os herdeiros tentaram obter o registro original do imóvel de Rosa no Cartório de Corrente, o pedido foi negado. A justificativa do cartório, mesmo diante de ordem judicial, foi que “os papéis haviam sido destruídos em um incêndio”.

Além disso, a batalha no tribunal foi lenta e complexa. Segundo o advogado Adriano Bedran, do escritório Bedran Associados, o processo passou por diversos magistrados e 18 desembargadores se declararam suspeitos para analisar o caso antes que a 4ª Câmara assumisse a apelação.

“A 4ª Câmara decidiu se manifestar e, de forma unânime, anulou a decisão da juíza de primeira instância. Essa ação de protesto agora deve ser averbada na matrícula do imóvel, impedindo o usucapião”, explica Bedran.

Risco financeiro: Bancos e prejuízo de R$ 9 bilhões

A decisão acende um alerta vermelho para o mercado financeiro. Estima-se que, ao longo das décadas, mais de 200 mil hectares da área original já tenham sido parcelados e revendidos para outros produtores rurais. O valor total da causa é estimado em R$ 9 bilhões.

A defesa do espólio já notificou instituições financeiras como Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Rabobank International Brazil, além do Ministério Público Federal (MPF). O aviso é claro: há risco de prejuízo em financiamentos agrícolas concedidos com base nas matrículas que agora estão sendo contestadas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O outro lado contesta decisão sobre a Fazenda Santa Maria

Mesmo com a derrota no TJBA, o outro lado não recuou. O advogado Osmar Serraglio, que representa os produtores rurais que compraram parcelas da terra desmembrada, contesta a blindagem da área.

Em nota enviada à redação, Serraglio afirmou que “não há nenhuma vedação para obter usucapião por qualquer ocupante de área na Fazenda Santa Maria”. A disputa deve seguir com recursos, enquanto os herdeiros pedem no CNJ a nulidade total do registro feito na década de 80.

Vai comprar ou vender uma terra, fazenda ou sítio? Geórgia Oliveira, do Chãozão, explica o motivo da plataforma ter se tornado um grande sucesso e alerta para que você dê a sua terra o devido valor que ela merece. “E é por isso mesmo que nós, o Chãozão, deixamos aqui um alerta pra você: dê a sua terra o devido valor que ela merece. O patrimônio rural não se cuida sozinho. Exige atenção, presença e documentação em dia. Quando a gestão falha, o risco cresce. Mas quando a família acompanha, organiza e valoriza a propriedade, o que era vulnerável vira legado e protegido”, finalizou ela.