O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, comentou sobre a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender todos os processos relacionados à Moratória da Soja. Fávaro disse que esse tempo até que o plenário da corte decida sobre a ação ajudará na construção de um diálogo. 

“Muito importante é que se estabeleça um diálogo entre produtores, tradings e até as entidades representativas do meio ambiente, para que possam, então, ter compromisso com o respeito ao meio ambiente, boas práticas dos produtores brasileiros, que a imensa maioria tem, mas que deixem eles produzindo dentro da legalidade. Se ele [Flávio Dino] suspendeu, eu acho que é um bom momento agora para o diálogo prevalecer e a gente achar uma saída”, afirmou o ministro a jornalistas nesta quarta-feira, 5. 

A liminar emitida por Dino prevê que todos os processos, inclusive em instâncias administrativas, sejam suspensos até que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7774 seja julgada em definitivo pelo Plenário do STF. A medida afeta, por exemplo, o processo em andamento no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). 

De acordo com o chefe da Agricultura, a decisão já era esperada. Ele e voltou a reforçar que a questão da Moratória é um “assunto de privados” e não de governo. Mesmo assim, avaliou que, se o pacto for mantido como estava, os produtores serão “levados à ilegalidade” que não existe, uma vez que as obrigações deste acordo “transpassam o que determina o Código Florestal”. 

Fávaro disse ainda que já conversou com algumas tradings sobre o assunto e elas “compreenderam que a medida [Moratória da Soja] está exagerada”. Segundo o ministro, as consequências não eram cogitadas quando o pacto foi feito.  

“Não se imaginava as consequências dela passados dez ou 15 anos. Neste período, por exemplo, em Mato Grosso, em torno de 1 milhão de hectares foram antropizados [desmatados] de forma legal e hoje estão tendo dificuldade de comercialização. As próprias tradings já têm consciência que exageraram nesse pacto, fizeram e precisam, então, ter uma reacomodação”, pontuou. E concluiu: “As tradings parecem ter entendido que tanto o Cade quanto o STF rumam para isso [uma conciliação]. Do jeito que está, não dá para ficar. Tem que arrumar uma outra saída”.

‘Bom acordo é melhor do que uma grande demanda’

Questionado sobre uma possível resistência dos produtores devido ao pedido de indenização movido por eles pelo tempo de aplicação das regras da Moratória da Soja, Fávaro apenas afirmou que “um bom acordo é melhor do que uma grande demanda”.