Trabalhador só poderá antecipar até R$ 2,5 mil no 1º ano; governo busca evitar bloqueio do FGTS em demissões

As novas regras para a antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) começam a valer neste sábado (1º). A mudança, aprovada pelo Conselho Curador do FGTS e operacionalizada pela Caixa Econômica Federal, altera o funcionamento dos empréstimos que utilizam o saldo do fundo como garantia.

Segundo o Ministério do Trabalho, a medida busca evitar que trabalhadores sejam prejudicados ao perder o emprego e não terem acesso ao saldo do FGTS por já tê-lo antecipado. A pasta afirma ainda que as mudanças ajudam a proteger a função social do fundo, que financia habitação popular, saneamento e infraestrutura.

Criado em 2019, o saque-aniversário permite retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de aniversário. A adesão é opcional porém, quem escolhe essa modalidade perde o direito de sacar o saldo total da conta em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas os 40% da multa rescisória. Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário, e cerca de 70% já haviam antecipado valores por meio de empréstimos bancários.

Antes da mudança, era possível antecipar até 10 anos de retiradas e contratar operações ilimitadas. Agora, passam a valer limites: no primeiro ano, o trabalhador poderá antecipar até cinco parcelas de R$ 500, totalizando R$ 2,5 mil. Após esse período, o limite será de três parcelas de R$ 500, somando R$ 1,5 mil. Além disso, quem aderir à modalidade deverá aguardar 90 dias antes de solicitar antecipação em um banco.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que muitos trabalhadores eram demitidos e encontravam o saldo do FGTS bloqueado pelo banco, ficando sem recursos para emergências. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou a mudança como necessária para corrigir “uma injustiça contra o trabalhador”. A consulta de saldo, adesão ou cancelamento pode ser feita pelo aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS.