Especialistas apontam risco de aumento de custos, pressão por desoneração e impacto nas contas públicas

À medida que avança no Congresso Nacional a discussão sobre a redução da carga horária de trabalho, com o fim gradual da escala 6×1, cresce o receio entre empresários e analistas do mercado financeiro. O temor principal é o aumento de custos para as empresas e possíveis impactos nas contas públicas, especialmente se a proposta vier acompanhada de medidas de compensação tributária.

A Proposta de Emenda à Constituição que altera o artigo 7º da Constituição Federal, hoje fixado em 44 horas semanais, ainda está em fase de articulação política. Nos bastidores, especialistas avaliam que algum tipo de concessão deverá ser necessário para viabilizar a aprovação da matéria, diante da pressão de diferentes setores econômicos e do cenário fiscal apertado.

A diretora de Macroeconomia para o Brasil do UBS Global Wealth Management, Solange Srour, afirma que a simples redução da jornada não gera impacto fiscal direto, mas ressalta que a discussão já aponta para a possibilidade de desoneração da folha de pagamentos. Caso essa compensação seja adotada, haverá impacto imediato na arrecadação, em um momento em que o Orçamento opera no limite para cumprir as metas de resultado primário.

Solange também questiona a tese de que a redução da jornada resultaria automaticamente em aumento de produtividade. Segundo ela, o Brasil ainda enfrenta desafios estruturais que impedem ganhos consistentes de eficiência, o que torna a medida mais arriscada do ponto de vista econômico. A economista lembra que o Supremo Tribunal Federal determinou que qualquer renúncia de receita ou nova despesa deve estar acompanhada de fonte de compensação, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O cientista político Rafael Cortez, da Tendências Consultoria Integrada, avalia que a proposta reúne forte apelo político ao combinar redução da jornada e possível desoneração. O desafio central será encontrar uma contrapartida que mantenha a legalidade da medida sem ampliar o desequilíbrio fiscal, especialmente diante das exigências estabelecidas pelo STF.

Com apoio expressivo da população, sobretudo no Sudeste, o fim da escala 6×1 se consolida como uma das principais bandeiras do governo para as eleições de outubro. Ainda assim, especialistas alertam que aprovar medidas populares sem planejamento orçamentário pode ampliar déficits, elevar a dívida pública e comprometer a credibilidade fiscal do país, repetindo experiências anteriores de renúncia de receita sem resultados duradouros em emprego ou produtividade.