Acordo firmado entre governo e MPAC define ações para modernizar a Rede de Atenção Psicossocial e priorizar atendimento comunitário

O governo do Acre e o Ministério Público do Estado (MPAC) firmaram um acordo judicial para reestruturar e expandir a Rede de Atenção Psicossocial (Raps), com o objetivo de modernizar a política de saúde mental e promover a desinstitucionalização. O plano, homologado pelo Poder Judiciário, estabelece diretrizes, prazos e responsabilidades que visam ampliar o atendimento comunitário e fortalecer o cuidado humanizado.

Entre as principais medidas estão a reativação do Grupo Condutor Estadual da Raps, a implantação de seis novos leitos de saúde mental em unidades hospitalares e a reestruturação do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas III (Caps AD III), que passará a funcionar em um espaço mais adequado. O plano também inclui a criação de um programa permanente de educação e qualificação para profissionais da área.

Um dos pontos centrais do acordo é a elaboração do Plano Estadual de Desinstitucionalização, que prevê o fechamento gradual do Hospital de Saúde Mental do Acre (Hosmac). Essa medida representa uma transição para um modelo mais integrado e comunitário, alinhado aos princípios da reforma psiquiátrica.

Outras ações previstas são o fortalecimento do Centro de Convivência e Cultura (Cecco) Arte de Ser, a readequação do fluxo de urgência e emergência em saúde mental e a criação de um modelo estadual de cofinanciamento da Raps. O MPAC destacou que o compromisso firmado busca garantir a continuidade do cuidado e o respeito aos direitos das pessoas com transtornos mentais e em situação de vulnerabilidade.