O texto expressa preocupação também com a instabilidade jurídica que tal revisão poderia causar no país, especialmente ao considerar que as regras atuais foram estabelecidas há apenas seis anos, “período insuficiente até para a assimilação da jurisprudência”, afirma o editorial.

Ao destacar que a impunidade de autoridades e ex-autoridades é uma das questões problemáticas do sistema judiciário brasileiro, o jornal ressalta que a insegurança jurídica também é uma preocupação relevante.

A Folha argumenta que, desde 2018, houve uma redução significativa no número de inquéritos e ações penais em tramitação no STF (80%), “compatível com os objetivos das normas em vigor”.

Reação dos parlamentares

A publicação lembra que o placar favorável à ampliação do foro especial para políticos estava em 5 a zero até o pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Luís Roberto Barroso.

Em reação, parlamentares estão se mobilizando para aprovar uma emenda constitucional no sentido oposto, marcando “quedas de braço entre Judiciário e Legislativo”, que, de acordo com a Folha, “estão se transformando numa incômoda tendência” em disputa de poder.

“Quanto mais autoridades e ex-autoridades mantiver sob sua alçada, mais força terá o Supremo”, escreveu a Folha.

A crítica encerra ao destacar ainda que os casos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) têm servido como motivação para ministros da Corte e parlamentares nos diferentes posicionamentos no debate sobre o foro privilegiado.