A ideia de trazer o anúncio do Plano Safra para o começo do ano é uma sugestão que vem ganhando força e pode ser tratada neste segundo semestre no Congresso Nacional. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), disse que a bancada está buscando a melhor forma de fazer, com a intenção de que seja possível já para 2026.
“Sobre o crédito rural, é aquela iniciativa de nós alterarmos a periodicidade do Plano Safra e criar uma previsibilidade de uma nova lei do Agro. Nós estamos trabalhando pela Câmara muito fortemente para, dentro de uma das Medidas Provisórias ou de iniciativa do governo, a gente conseguir pautar isso”, afirmou o deputado em entrevista exclusiva ao Agro Estadão.
Atualmente, a política de crédito rural é anunciada entre junho e julho de cada ano. A vinculação do lançamento é com relação ao ano agrícola, que começa em 1º de julho e termina em 30 de junho do ano seguinte. Porém, a FPA entende que esse formato não tem trazido benefícios para os diferentes agentes da cadeia agropecuária, já que o anúncio do Plano Safra ocorre dias antes ou mesmo depois do começo do ano agrícola, o que prejudica a previsibilidade e planejamento dos produtores rurais.
Como explica Lupion, ainda não está definida a forma como essa vinculação do lançamento do Plano Safra ao ano fiscal será tramitada no Congresso. Isso porque, dependendo do dispositivo e de como é feito, há o risco de o tema esbarrar no chamado vício de iniciativa — quando uma matéria é proposta por uma autoridade que não tem competência legal para isso.
“O caminho ideal seria a gente mexer isso no Manual de Crédito Rural (MCR). Para isso, a gente precisaria ter uma iniciativa legislativa do Executivo para vencer o vício de iniciativa”, pontuou. Por isso, o caminho cogitado pelos técnicos da FPA é embarcar o tema em algum projeto do Executivo, seja MP ou mesmo um projeto de lei no qual o autor tenha sido o governo federal, que é quem tem a prerrogativa de alterar o tema.
“A gente está vendo se vai mexer na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], se vai mexer no PLOA [Projeto de Lei Orçamentária Anual], se vai mexer pela Comissão de Orçamento, por uma medida provisória ou algum projeto de lei em urgência do Executivo”, destacou o chefe da bancada ruralista. Quanto ao prazo, ele acrescentou: “A gente tem ainda a anterioridade, ou seja, tem que ser até dezembro para poder valer para o ano que vem”.
Seguro Rural: “Não vamos ficar esperando o governo”
Outro ponto-chave da frente é o Seguro Rural. Após o anúncio de um bloqueio de mais de 40% no orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), a bancada não poupou críticas ao governo. Recentemente, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, externou que a pasta pretende apresentar uma reformulação do Seguro Rural até setembro. Mas o presidente da FPA não acredita que o assunto caminhe como deve ser.
“Não dá para falar em seguro rural, principalmente com o governo que, infelizmente, este ano não apresentou nenhum real de seguro nessa safra. Então, é impressionante que haja esse tipo de discussão dentro do governo quando a gente vê que não há essa prioridade para um tema tão importante”, comentou Lupion.
A aposta da bancada é um projeto de lei de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS) e relatoria do senador Jayme Campos (União Brasil-MT). A proposta está com a tramitação parada e prevê uma efetivação de um fundo para bancar riscos agropecuários.
“Há um cuidado por parte do Senado de não tramitar nada goela abaixo para ter os votos necessários e o apoio necessário para que haja a tramitação possível desse projeto. Mas ele está muito maduro, ele está muito bem feito, tem iniciativas importantes baseadas em locais que funcionam e funcionam muito bem”, destacou.
Fávaro já chegou a manifestar apoio a pauta em tramitação, mas Lupion sinaliza que não haverá espera do governo. “Não vamos ficar esperando o governo. Eu acho que a tramitação vai muito mais da nossa força de vontade, do nosso trabalho dentro do Senado e da Câmara, do que efetivamente esperar o que o governo vai fazer. Agora, se, nesse meio tempo, o governo enviar alguma iniciativa que seja positiva, a gente adere também, não tem problema nenhum”, disse.
Tributação em LCAs não deve prosperar
No primeiro semestre, uma das pautas que movimentaram o embate entre Legislativo e Executivo foram os decretos relativos ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Entre idas e vindas, a decisão final ficou a cargo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que determinou que parte do aumento do imposto seja mantido. Lupion criticou o encaminhamento, mas disse que o assunto deve ser tratado pelos presidentes das Casas Legislativas.
Porém, no mesmo palco do IOF, está uma medida provisória para começar a tributar as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), atualmente isentas. Essa e outras mudanças na tributação de investimentos serviriam como uma alternativa para cancelar o aumento do IOF, na sugestão do governo.
No entanto, a iniciativa não deve ter vida fácil no Congresso, já que o presidente da FPA, maior bancada, não pretende aprovar um aumento de impostos. “Nós não vamos aceitar de jeito nenhum. Isso a gente já deixou muito claro, e os votos necessários para suspender a gente tem. Então, nós vamos trabalhar o máximo possível, e o governo sabe disso, o ministro Haddad sabe disso. Nós não temos como aceitar e não vamos aceitar de jeito nenhum”, enfatizou Lupion.
