Coluna do Azenha

Fraudes. Fuja delas!

Caros amigos e leitores, o mês de julho será diferente por aqui, faremos desta Coluna um espaço de construção coletiva. Isso mesmo, toda semana um tema diferente abordado por um profissional diferente. Todos amigos e colaboradores do colunista que vos fala.

Para iniciar com o pé direito, com a palavra a advogada especialista em Direito do Consumidor, Conselheira Estadual da OAB/AC e Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/AC, Dra. Andréia Regina Nogueira.

Andréia Regina Nogueira, advogada.

Fraudes. Fuja delas!

Com o crescimento das tecnologias e a facilidade de acesso, há uma onda crescente de casos de fraudes ao consumidor, conhecidas como roubo de identidade. De acordo com o Serasa, ocorre uma tentativa de fraude a cada 15 segundos.

São nos momentos de aquecimento da economia, como por exemplo em datas festivas como o natal, que esses crimes ocorrem com maior incidência.

Nessa modalidade de crime, os dados roubados do consumidor são utilizados para obtenção de crédito, formalização de contratos e compras em geral. O intuito dos criminosos é responsabilizar o consumidor lesado pelo débito não realizado por este, levando-o à inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito, vez que o ato não foi realizado por sua vontade.

E quais são os golpes e fraudes mais comuns realizados contra o consumidor?

1) Emissão de cartões de crédito: o criminoso com os dados do consumidor realiza a solicitação de um cartão de crédito, utiliza todo o limite e “deixa a conta” para a vítima;

2) Abertura de contas em instituições financeiras: O criminoso abre contas correntes em instituições financeiras utilizando documentos falsos ou roubados, fazendo uso de todos os produtos oferecidos (cartões, cheques, empréstimos pré-aprovados) potencializa possível prejuízo às vítimas, aos bancos e ao comércio.

3) Crediário em Lojas: munidos de documentação falsa, os bandidos realizam financiamento de bens em lojas por meio de crediários.

Sofri um golpe de fraude, quem será o responsável pela dívida? Tenho direito à indenização?

O art. 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê que: “O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos”

Ou seja, a atividade comercial, seja física ou virtual, prevê riscos aos quais o fornecedor tem a obrigação de prever e prevenir, não podendo, portanto, desvincular a obrigatoriedade do fornecedor de arcar com o prejuízo proveniente de fraude, bem como, de acordo com a análise do caso concreto, indenizar o consumidor.

E como eu posso evitar ser vítima de fraudes?

Alguns conselhos simples, como cuidado com os documentos pessoais originais. Eles são importantíssimos! Então por isto:

• Não saia de casa com todos os seus documentos pessoais originais;

• Procure guarda-los no bolso da frente de sua calça ou em algum compartimento escondido dentro de bolsas;

• Quando solicitarem seus documentos pessoais originais em lojas ou outros locais, procure não os perder de vista;

• Tome cuidado ao digitar senhas de cartões.

E o cuidado estende-se ao meio digital, devendo o consumidor atentar-se aos seguintes pontos:

• Cuidado aos sites em que navega;

• Não realizar cadastros em sites desconhecidos;

• Não clicar em propagandas suspeitas que prometam “ofertas irresistíveis”;

• Não compartilhar dados pessoais em redes sociais;

• Manter o antivírus atualizado;

• Evitar realizar transações financeiras em computadores conectados em redes públicas de internet;

• Fazer o logoff de computadores compartilhados.

• Além, não compartilhe dados pessoais por telefone, não divulgue seu CPF.

O que fazer quando verificar que foi vítima de fraude?

É sempre importante que o consumidor procure um advogado de confiança nos casos em que identificar ser vítima de fraude, pois, o profissional dará a solução legal e a colocará em prática, em defesa da vítima.