O Tribunal de Justiça do Acre sediou uma reunião nesta quarta-feira, 05, com o objetivo de discutir a regularização fundiária em Xapuri. Durante o encontro, os Desembargadores Samoel Evangelista e Elson Sabo Mendes destacaram a importância desse processo e os benefícios que trará para a cidade. Além disso, foi assinado um termo de cooperação técnica entre o tribunal e a prefeitura de Xapuri, que permitirá ao estado executar as ações necessárias para dar início à regularização fundiária. 

A regularização fundiária é um passo fundamental para garantir a segurança jurídica e o desenvolvimento socioeconômico de uma região. Nesse sentido, o Iteracre (Instituto de Terras do Acre) desempenha um papel crucial no processo. Segundo a presidente do Iteracre, Gabriela Câmara, o primeiro bairro a receber as ações de regularização será o Laranjal, contemplando cerca de 700 lotes definitivos.

“Vale frisar que estamos nas últimas etapas para conclusão dos Polos Xapuri I e II que é uma área de responsabilidade do estado, representa a regularização de cerca de 500 quilômetros de terras regularizadas”, disse Gabriela.

O acordo assinado entre o Tribunal de Justiça do Acre e a prefeitura de Xapuri representa um avanço significativo na busca pela regularização fundiária no município. Além disso, foi anunciado que o tribunal realizará, no próximo mês, a semana nacional de regularização fundiária, contando com a participação do Iteracre. Essa iniciativa demonstra o compromisso das instituições em solucionar questões fundiárias e garantir direitos aos moradores de Xapuri. 

A regularização fundiária não apenas garante a titularidade das propriedades, mas também permite o acesso a serviços públicos, melhorias na infraestrutura e o desenvolvimento sustentável da região.