O ano de 2024 foi marcado por discussões profundas sobre sustentabilidade e gestão financeira no setor previdenciário do Acre. O governo, por meio do Instituto de Previdência do Acre (Acreprevidência), enfrentou o desafio de gerir um sistema com despesas que já representam 69,29% da folha de pagamento dos servidores ativos. Para lidar com a situação, o plano de amortização prevê a aplicação de alíquotas suplementares e aportes até 2065, permitindo um crescimento gradual da contribuição ao longo dos próximos anos.
Como forma de garantir investimentos que gerem recursos extras para o Acreprevidência, o governo do Estado repassou imóveis para o Instituto Previdenciário, por meio de leis específicas. De acordo com o presidente do Instituto, Francisco Assis, a medida tem sido pioneira no país.
“O Acre é o primeiro estado a buscar fontes alternativas de fundos. Além de garantir recursos que ajudem a combater o déficit previdenciário, também estamos proporcionando a geração de emprego e renda, com a gestão das obras que garantem oportunidades para trabalhadores da construção civil”, destacou.
Com investimento de mais de R$ 20 milhões, o Acreprevidência é responsável pela execução das obras de prédios onde funcionarão diversos órgãos do Estado, como a nova sede do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC), o novo Comando-Geral do Corpo de Bombeiros (CBM), a nova sede da Controladoria-Geral do Estado (CGE); e o Núcleo de Apoio ao Servidor Penitenciário (Nasp).
Há também obras em fase de projeto e licitação, como é o caso da Assessoria de Inteligência e Análise Criminal e Corregedoria da Polícia Militar do Estado do Acre, a nova sede Administrativa do Instituto Socioeducativo (ISE), a nova sede da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac), o Arquivo do Acreprevidência e a Policlínica do Corpo de Bombeiros, que será construída em um lote adquirido de terceiros pelo instituto. Os imóveis serão cedidos por meio de locação imobiliária.
Durante este ano, a equipe do instituto realizou palestras sobre o sistema previdenciário e as novas regras de concessão para os benefícios, alcançando servidores de diversos órgãos do Estado. Além disso, o quadro de funcionários também se capacitou, participando de encontros e seminários nacionais com temas atualizados sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Para o próximo ano, a gestão do Acreprevidência se prepara para garantir a certificação do Pró-Gestão, programa de governança instituído pelo Ministério da Previdência para fomentar boas práticas no RPPS. O aplicativo Acreprevidência também passará por atualização e oferecerá mais serviços aos beneficiários, como a emissão de contracheques, cédula C e simulador de aposentadoria.
As alíquotas de contribuição, tanto para servidores quanto para o Estado, foram mantidas em 14%, mas a análise atuarial revelou que, para um equilíbrio ideal, seria necessário um reajuste no plano de custeio. O déficit crescente e as contribuições insuficientes acentuam a necessidade de revisão de políticas, destacando a importância de um plano de custeio com alíquotas que cubram as exigências.
Atualmente, a estrutura previdenciária do Acre, composta por mais de 30 mil participantes, entre ativos, aposentados e pensionistas, reflete não apenas questões fiscais, mas também o impacto socioeconômico das reformas necessárias. A gestão do Acreprevidência trabalha para promover soluções efetivas, para que o Estado possa garantir os direitos previdenciários e manter um sistema sustentável.
