O governador do Acre, Gladson Cameli (Progressistas), afirmou que o desenho final do Conselho Federativo, apresentado no projeto da reforma tributária, aprovado nesta quinta-feira, 6, na Câmara dos Deputados, prejudica os estados do Norte e do Nordeste. A afirmação foi dada durante entrevista à Jovem Pan News.

“Enquanto o Sul e o Sudeste têm um poder maior, enfraquece o Norte e o Nordeste. Nós não podemos aceitar essa situação. Queremos ter justamente um papel na discussão das decisões para que o conselho possa nos dar uma autonomia coerente, para que a região não tenha prejuízos”, disse Gladson.

Conselho federativo

Um dos pontos mais polêmicos do projeto da reforma tributária é a criação de um órgão que vai decidir como será a divisão de parte dos impostos entre Estados e municípios. O Conselho Federativo, previsto na proposta, será responsável por centralizar a arrecadação do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) estadual e municipal, que vai substituir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). 

O órgão será formado por 27 representantes de cada um dos Estados e do Distrito Federal (DF), sendo que 14 terão voto com peso igual pelos municípios e 13 terão voto ponderado pelo número de habitantes, também pelos municípios. As decisões serão tomadas quando houver a maioria absoluta dos votos dos representantes dos municípios e do DF, além da maioria absoluta dos representantes dos Estados, incluindo necessariamente a maioria absoluta dos representantes que correspondam a mais de 60% da população do país.