O governador Gladson Cameli (Progressistas) atento às demandas do setor produtor do estado do Acre, publicou nesta sexta-feira (11), no Diário Oficial do Estado (DOU), o decreto de n°10.994 que trata da redução do ICMS nas operações interestaduais com gado bovino.

“Fica reduzida em 80% (oitenta por cento) a base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS nas saídas interestaduais de boi e vaca gordos para abate, nas operações destinadas aos Estados do Amazonas, Rondônia e Roraima, de forma que a carga tributária resultante seja equivalente a aplicação do percentual de 2,4% (dois inteiros e quatro décimos por cento) sobre o valor da operação”, diz o decreto.

O decreto diz ainda que a redução prevista somente se aplica às operações com gado originário da produção interna, regularmente acobertadas por nota fiscal e declaradas ao Fisco Estadual por ocasião da passagem pelo Posto Fiscal Tucandeira, na divisa com Rondônia, ou pelo Posto Fiscal Pica-Pau, na divisa com Amazonas.