O governador Gladson Cameli (Progressistas) realizou um veto parcial à Lei de Diretrizes Orçamentárias. As emendas propostas pelo deputado Emerson Jarude (Novo) foram vetadas. Uma das emendas rejeitadas estipulava que, caso o deputado não esteja em mandato por qualquer motivo ou não utilize o valor da emenda do ano anterior, esse montante retornaria ao orçamento geral do Estado.
Durante a Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizada nesta quarta-feira, 16, o parlamentar não deixou o tema passar despercebido e disse que a ação fere o processo legislativo e a independência dos poderes.
“Pra nossa surpresa, foi publicada pelo Governo do Estado do Acre, vetando algumas emendas que eu apresentei na Comissão de Constituição e Justiça, que nós debatemos, aprimoramos e aprovamos. Isso não poderia ter sido feito sem passar por essa Casa Legislativa, mas o Governo de maneira autoritária vetou e publicou a Lei de Diretrizes Orçamentárias sem que nós fizéssemos qualquer tipo de apreciação, ferindo o processo legislativo e principalmente a independência dos poderes”, disse Emerson.
Segundo Jarude, é preciso fazer uma análise para derrubar o veto
“Cabe a nós analisarmos isso e derrubarmos esse veto. Nunca vi isso na história do estado do Acre. Me preocupa muito essa situação. Essa Casa merece respeito. O nosso trabalho que fizemos na Comissão de Constituição e Justiça para aprimorar a LDO para que pudéssemos trazer um objeto que traga mais eficiência à gestão pública, foi simplesmente ignorado. Cabe à esta Casa dar a resposta à altura”, argumentou.