A governadora em exercício do Acre, Mailza Assis (Progressistas), vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) n° 14/23, de autoria do deputado estadual Fagner Calegário, que estabelece diretrizes para as políticas e ações em saúde sexual e reprodutiva direcionadas a adolescentes e jovens na rede pública de ensino. 

A decisão foi anunciada na sessão da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) desta terça-feira, 9, mas não foram divulgados os motivos do veto. O projeto tinha como objetivo a ampla divulgação de informações relacionadas à sexualidade e vida reprodutiva nas escolas acreanas, visando contribuir para que adolescentes e jovens possam tomar decisões saudáveis referentes à sua vida sexual. 

Algumas pessoas criticam o projeto de lei que foi vetado, afirmando que, caso fosse sancionado, seria um desastre para os bebês. Segundo esses críticos, políticas públicas e ações em saúde sexual e reprodutiva nas escolas significariam abrir as escolas para as ONGs que promovem o aborto e o doutrinamento das crianças e jovens para sua prática. Eles afirmam que é necessário uma mobilização para pressionar o governo do Acre a manter o veto à lei.