A Câmara de Conciliação Agrária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) registrou 11 invasões de fazendas no país em 2021. Em 2019, foram sete e, no ano passado, apenas seis. Trata-se dos menores números de ocupações feitas desde 1995, quando o Incra começou a registrar as estatísticas.
Nos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), os sem-terra invadiram 2.442 fazendas. Já nos oito anos de governo Lula (PT), foram 1.968 invasões. Na gestão de Dilma Rousseff, os números caíram para 969 invasões. Os dados computados em três anos de mandato de Bolsonaro (24 até agora) são inferiores até aos verificados no governo Temer, que durou de agosto de 2016 a dezembro de 2018: 54.
Segundo o governo, um dos fatores que explicam a redução no número de invasões é o armamento dos fazendeiros — mais especificamente, a regra que permite aos proprietários rurais carregarem as armas por toda a extensão da propriedade. Antes, a posse era restrita à sede do imóvel rural. Outro motivo é a diminuição dos repasses de recursos federais para entidades ligadas aos sem-terra, que eram abundantes nos governos petistas. Durante a gestão de Dilma Rousseff, instituições privadas sem fins lucrativos ligadas à reforma agrária e aos movimentos sociais receberam mais de 100 milhões de reais. Desde o ano passado, o governo não transfere mais recursos para estas instituições.
A administração Bolsonaro praticamente acabou com a reforma agrária, o que, em tese, deveria dar fôlego às invasões. Em 2021, foram assentadas somente 4.422 famílias, um dos menores números da história. Fernando Henrique e Lula chegaram a ultrapassar a marca de 100 mil famílias assentadas em um único ano. Bolsonaro deu preferência à titulação das terras das famílias assentadas. Com a escritura em mãos, as famílias podem usar a propriedade para pedir empréstimo no banco e, se quiserem, podem vender a terra. Só este ano o governo distribuiu 128 mil títulos de regularização fundiária. No ano passado, foram 109 mil.
Invasão de terra tem que ser tratada como terrorismo
“No que depender de mim, será tipificado como terrorismo”, afirmou Bolsonaro em 2019. Na época ele disse que conversará com parlamentares para buscar uma proposta que seja viável para aprovação no Legislativo.
Bolsonaro também defendeu o envio de um outro projeto de lei que possa estender o direito de legítima de defesa para quem atira contra pessoas que tentem invadir domicílios privados. Esta foi uma das promessas de campanha do presidente. Segundo ele, uma lei semelhante foi aprovada recentemente na Itália.
“Invasão de domicílio ou de propriedade outra, uma fazenda ou uma chácara, o proprietário pode se defender atirando, e se o outro lado resolver morrer, é problema dele. Propriedade privada é sagrada”, disse o presidente.
Com informações da Revista Veja e Canal Rural
