O governo de Rondônia encaminhou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) buscando a suspensão do julgamento referente ao marco temporal para demarcação de terras indígenas, que propõe reconhecer essas áreas a partir de 5 de outubro de 1988. O governador Marcos Rocha compartilhou essa iniciativa por meio de suas redes sociais.

O pedido destaca a importância de realizar estudos mais aprofundados sobre o tema, visando garantir a preservação do meio ambiente, a segurança na produção e o desenvolvimento do estado. Ressalta também a relevância de aguardar a conclusão do processo legislativo referente ao Projeto de Lei 2.903 de 2023, que tem como objetivo regulamentar o artigo 231 da Constituição Federal. Esse projeto trata do reconhecimento, demarcação, uso e gestão das terras indígenas.

“Nós, preocupados em garantir a voz da população e das instituições quanto ao que diz nossa constituição sobre o tema, entramos com pedido de suspensão do julgamento da tese do Marco Temporal ao Supremo Tribunal Federal”, disse o governador

Marcos Rocha enfatiza que está acompanhando de perto o desenvolvimento dessa questão, dado seu impacto direto nas ações e decisões cruciais para o estado de Rondônia.