O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Organização em Centros de Atendimento (OCA), publicou nesta quarta-feira, 16, o Decreto nº 11.723, que institui o Prêmio OCA de Reconhecimento Público. A iniciativa marca a comemoração pelos 15 anos de atuação da OCA e tem como objetivo reconhecer e valorizar os servidores públicos, instituições parceiras e autoridades que se destacam na promoção de um serviço público mais eficiente, inclusivo e acolhedor à população.

Criado com base na Política de Atendimento ao Cidadão (Decreto nº 3.357/2008), o prêmio tem caráter de reconhecimento público, sem envolvimento de sorteios ou pagamentos, e está estruturado em três modalidades principais:

• Destaque – voltado aos servidores públicos com melhor desempenho, tanto em pontuação geral quanto por unidade;
• Parceria de Excelência – para instituições parceiras que atingirem metas da Ouvidoria, alcançarem altos índices de elogios e baixos índices de reclamações;
• Reconhecimento Público – destinado a autoridades que promovem serviços públicos de excelência e investem na ampliação da política de atendimento ao cidadão.

A coordenação geral do Prêmio ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Administração (Sead), que também poderá editar normas complementares para sua regulamentação e execução, garantindo que os critérios de avaliação e reconhecimento estejam alinhados às diretrizes da política pública de atendimento ao cidadão.

Segundo a diretora da OCA, Fran Brito, a criação do prêmio representa não só o reconhecimento de boas práticas, mas também um marco simbólico dos 15 anos da instituição. “É uma forma concreta de reconhecer o esforço diário de servidores e instituições que fazem a diferença no atendimento ao cidadão. Celebrar 15 anos da OCA com esse prêmio reforça nosso compromisso com um serviço público mais humano, acessível e eficiente”, afirmou.

A primeira edição do Prêmio OCA de Reconhecimento Público será realizada ainda em 2025, como parte da programação especial de aniversário da OCA. A seleção dos premiados será baseada em critérios objetivos como pontuação individual, metas da ouvidoria e indicadores de satisfação dos usuários. O decreto também determina que o servidor premiado na categoria geral não poderá concorrer simultaneamente como destaque por unidade, garantindo mais equilíbrio entre os reconhecidos.

O secretário de Estado de Administração, Paulo Roberto Correia, reforçou a importância da valorização do servidor público. “Trabalhar com excelência no serviço público exige dedicação, comprometimento e empatia. O prêmio chega como uma política de estímulo, de valorização do trabalho de quem está na ponta garantindo cidadania todos os dias”, afirmou.

A criação do prêmio também está alinhada ao projeto de Felicidade no Trabalho OCA+Feliz, desenvolvido pela gestão com o objetivo de promover ambientes institucionais mais saudáveis, colaborativos e motivadores. Reconhecer quem se dedica com excelência à prestação de serviços públicos fortalece o sentimento de pertencimento, propósito e valorização profissional entre os servidores.