Reafirmando seu compromisso com a construção de uma rede de proteção eficiente, voltada à inclusão social, à cidadania e à valorização da juventude, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), participou do Seminário Regional Norte de Atualização do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo.
O evento foi promovido pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e realizado em Manaus (AM), nos dias 23 e 24 de abril. A programação teve como principal objetivo estimular o diálogo entre diferentes áreas governamentais sobre a política socioeducativa no contexto do Sistema de Garantia de Direitos.
A iniciativa reuniu representantes dos sete estados da Região Norte, como gestores de segurança, justiça, educação, saúde e assistência social. As discussões priorizaram a qualificação do atendimento das medidas socioeducativas em meio aberto, modelo que permite o acompanhamento de adolescentes em conflito com a lei sem privação de liberdade, priorizando a permanência no ambiente familiar e comunitário.
Entre os temas abordados, estiveram a necessidade de integração entre os órgãos responsáveis pela proteção da infância e juventude, o papel das esferas estaduais e municipais na execução das ações e a atualização das diretrizes nacionais em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Para a chefe da Divisão de Média Complexidade do Departamento de Proteção Social Especial da SEASDH, Ana Rosa Garcia, a presença do Acre no seminário representa um avanço na condução da política pública estadual. “É fundamental que o Estado esteja presente nesses espaços, assumindo sua função de coordenar e monitorar as práticas que promovem direitos e garantem oportunidades aos nossos adolescentes”, afirmou.
