Conforme noticiado pela Redação do Diário do Acre, na última sexta-feira (04) o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre, Assuero Veronez se reuniu com o secretário da Fazenda e outros diretores da pasta para conversar a respeito da chamada “pauta do boi”, que trata da redução do ICMS que é cobrado dos pecuaristas, que inviabiliza o envio de gado para abate em estados vizinhos, Assuero saiu da reunião crendo que até segunda-feira (07) o decreto seria baixado, o que não aconteceu.

Milhares de produtores do Acre estão sendo prejudicados pela grave crise que afeta  o setor pecuário, graças a interrupção das atividades de um dos frigoríficos do estado, que deu férias coletivas aos seus funcionários. Logo, a demanda se concentrou no Frigonosso, único frigorífico de maior porte em atividade, e isso estrangulou a escala de abate, que só tem previsão de atendimento para o mês de março.

Jorge Moura, empresário e pecuarista, disse ao Diário do Acre que o protecionismo exacerbado da pauta não é bom para ninguém: “Eu como pecuarista e agricultor, acho que deve ser cobrado como qualquer outro produto, agora começa a proteger aí você acaba prejudicando 30, 40 mil produtores e beneficiando um, dois, três, isso não existe. Eu acho que tem que ser o livre mercado e pronto”, expôs o pecuarista”.

Histórico do Impasse

O empresário e pecuarista Fernando Zamora nos contou o histórico da situação que vem ocorrendo entre os produtores, os frigoríficos e o governo do estado.

“Para falar do mercado do boi interno, precisa conhecer a história da pecuária aqui no Acre. Na década de 70 começou a ser implantada a pecuária e ela foi se desenvolvendo e nós não tínhamos estrada para Porto Velho. Na década de 80, quando eu cheguei aqui, toda a carne que era produzida era para o mercado interno, havia matadouros que abatiam um pouco de gado e os produtores tinham que entrar numa fila para poder abater o seu gado. Quando veio a estrada, aí começou a sair bois e vacas gordas para abater em outras praças onde já tinha frigoríficos que faziam grandes abates, junto com a estrada surgiu a primeira Indústria Frigorífica do estado do Acre e então começou esse problema.”, relembrou Fernando. 

“O que acontece é que a Indústria Frigorífica aqui quer abater todo o gado gordo que tem no Acre, perfeito, é ótimo o problema é que acaba criando (quando tinha um só frigorífico) um certo monopólio, pois se só tem um frigorífico e não pode sair boi em pé para ser abatido em outras praças, ele pratica o preço que bem lhe convier. A produção foi aumentando, tinha só uma indústria e ela começou a não dar conta. Com a abertura dessa indústria foram fechados na época todos os matadouros, pois foi exigido pelo SIF (Serviço de Inspeção Federal), emitido pelo Ministério da Agricultura, as condições para poder abater”, Fernando Zamora lembrou que todos os pequenos frigoríficos pequenos foram fechados naquela época, permanecendo apenas o do falecido Osvaldo Ribeiro, que adequou o matadouro as exigências sanitárias.

Uma Guerra Política 

Fernando Zamora pontua que desde a época da implantação da primeira indústria é travada uma verdadeira guerra política quanto às barreiras fiscais que impossibilitam as pessoas de tirarem o boi do Acre para abater em Rondônia, Mato Grosso ou em outros estados. 

“O que acontece agora é que uma das duas grandes indústrias, a maior, deu férias coletivas de 20 dias para o seus funcionários e sobrecarregou a outra indústria que não consegue abater os bois todos e a escala anda. A escala hoje tá pra março, o mês de fevereiro já tá cheio, quem quiser abater boi lá, não tem como abater. Você abate o boi e só recebe daqui 30 dias, mas se você vai esperar 20, 30 dias para abater, logo, serão 60 dias para você ver o dinheiro. Os produtores têm suas contas, seus compromissos, isso acaba desesperando todos, criando uma aflição muito grande”, disse o pecuarista. 

Segundo informações, o CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) permite que os estados do norte (Rondônia, Acre e Amazonas) pratiquem um desconto de até 80% no ICMS, que hoje é tarifado em 12%, sem haver esse desconto, somado ao preço do frete, que é muito caro, acaba inviabilizando o envio de bois em pé para Rondônia ou para o Amazonas. 

Com esse desconto a concorrência fica maior, os preços ficam mais justos e os pecuaristas terão a possibilidade de vender o boi para o abate num curto prazo.