Governo Lula oficializa salário mínimo de R$ 1.621; veja quando começa a valer

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, nesta quarta-feira (24), o novo valor do salário mínimo que passará a vigorar em todo o Brasil a partir de 1º de janeiro de 2026. Através de um decreto publicado no Diário Oficial da União, o piso nacional foi fixado em R$ 1.621, representando um aumento de 6,79% em relação ao valor atual de R$ 1.518. A medida impacta diretamente a vida de milhões de trabalhadores, aposentados e pensionistas que recebem o benefício básico.

Com o novo reajuste, o documento detalha que o valor diário do trabalho corresponderá a R$ 54,04, enquanto o valor da hora trabalhada passa a ser de R$ 7,37. Esses valores servem de base para o cálculo de diversos benefícios sociais, trabalhistas e previdenciários, além de servirem como referência para o setor privado em contratos de prestação de serviços e jornadas parciais.

A definição do novo montante segue a Política de Valorização do Salário Mínimo, implementada em 2023. Essa regra determina que o reajuste anual deve garantir ganhos reais acima da inflação, sendo calculado pela soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Em 2024, o PIB brasileiro registrou uma expansão de 3,4%, servindo como base para o cálculo deste novo piso.

Apesar do crescimento econômico, o valor final precisou respeitar as travas do arcabouço fiscal, o mecanismo que controla os gastos públicos do Governo Federal. A regra limita o ganho real a um intervalo entre 0,6% e 2,5%. Seguindo esses parâmetros, o cálculo exato resultou em R$ 1.620,99, que foi arredondado para R$ 1.621 conforme previsto na legislação vigente, equilibrando o poder de compra do trabalhador com a responsabilidade das contas públicas.

A aplicação do novo valor é automática para todos os contratos regidos pelo piso nacional a partir do primeiro dia do próximo ano. O governo reforça que a manutenção dessa política de valorização é essencial para movimentar a economia e reduzir as desigualdades sociais. Para os trabalhadores, o primeiro pagamento com o novo valor deve ocorrer no início de fevereiro, referente ao mês trabalhado de janeiro.

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