Coluna do Azenha

Guia Rápido: notinhas jurídicas sobre Direito no Trânsito, escreve colunista

Dirigir descalço ou de chinelo

Há uma dúvida recorrente dos motoristas quanto ao uso de calçados para dirigir. É permitido dirigir descalço? Posso dirigir de chinelo? O artigo 252 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece como infração média dirigir usando calçado que não se firme nos pés ou que comprometa a utilização dos pedais. Portanto, é infração conduzir usando chinelos e, por outro lado, permitido dirigir descalço.

Bateu atrás, tem que pagar?

Bati atrás, a culpa é minha? Muita calma nessa hora! Primeiro, observa-se o preceito sancionador do artigo 29 do CTB, que dispõe que “o condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade e as condições do local, da circulação, do veículo e as condições climáticas”. Neste sentido, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que o motorista que bateu na traseira de outro veículo tem a presunção de culpa, em vista da inobservância do dever de cautela previsto no CTB. Perceba – presunção de culpabilidade não é convicção de culpa – portanto, não quer dizer que quem bate atrás é sempre culpado.

Película fora do padrão

O uso de insulfilm fora do padrão pode gerar multa e até a retenção do veículo. O artigo 230, XVI, do CTB, preconiza multa para quem conduz o veículo com os vidros total ou parcialmente cobertos por películas reflexivas ou não, painéis decorativos ou pinturas. A retenção do veículo, por sua vez, ocorre para a regularização – assim a autoridade de trânsito não pode exigir que você retire a película manualmente no momento da abordagem. Quanto aos parâmetros legais do uso da película, os mesmos podem ser verificados na Resolução Nº 254 do Contran.

Usar o celular com o veículo parado no semáforo

Já fui questionado diversas vezes acerca da legalidade da multa pelo uso do celular enquanto o semáforo está fechado. Dirigir manuseando o aparelho celular é infração gravíssima, e o condutor pode ser autuado ainda que o veículo esteja parado no sinal vermelho. Dividir a atenção entre o trânsito e o telefone pode custar caro – e, claro, acarretar graves acidentes.

O som do carro no talo

Apesar de o Zé Neto e o Cristiano já terem dado o recado, vale lembrar que som alto pode gerar multa. É isso mesmo: a Resolução Nº 624/2016, do Contran, estabelece a proibição da utilização, em veículos de qualquer espécie, de equipamentos que produzam som audível pelo lado externo – independentemente do volume ou frequência – que perturbe o sossego público, nas vias terrestres abertas a circulação. De acordo com a resolução, não é necessário medir o volume em decibéis, basta que o som possa ser ouvido fora do veículo.

Acenda os faróis

O uso do farol baixo durante o dia em rodovias é obrigatório, além de ser uma medida de segurança, pois aumenta a visibilidade dos veículos. A inobservância da regra pode gerar multa e a anotação de 4 pontos na CNH.

Poça de água

Atenção aos engraçadinhos de plantão, que não podem ver uma poça de água que já querem usar para molhar o pedestre. De antemão, vale o registro de que a “brincadeira” é de péssimo gosto. Ademais, saiba que usar o veículo para arremessar, sobre pedestres ou outros veículos, água ou detritos, é infração média. Respeite o pedestre, ajude-o a chegar seco ao seu destino e evite ser multado.

Atenção: ciclistas

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece a preferência dos ciclistas no caput do artigo 58. Neste caso, quando não houver ciclovia, ciclofaixa ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, a circulação das bicicletas deverá ocorrer nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação da via, com preferência sobre os veículos automotores.

Multa para pedestres a ciclistas?

Você sabia que pedestres e ciclistas também podem ser multados? Esse tipo de multa não é uma novidade – ela existe desde a Criação do CTB, em 1987. Porém, só em 2017 foi regulamentada pela Resolução Nº 706, passando a vigorar em 2019, conforme estabelece a Resolução 731, ambas do Contran. Desta maneira, os artigos 254 e 255 do Código de Trânsito Brasileiro expõem as condutas passíveis de multa. Entre as mais corriqueiras, quando do pedestre, estão as de ficar no meio da rua e atravessar fora da faixa. Do ciclista, as de andar na calçada, guiar de forma agressiva e pedalar sem as mãos. Nestes casos, a autoridade de trânsito preencherá o “auto de infração” e a multa ficará no CPF do infrator. Lembre-se, pedestre montado em bicicleta e pedalando é ciclista. Ciclista empurrando a bicicleta é pedestre.

Por hoje é só.