Luiz Felipe Pondé, colunista da Folha de S.Paulo, afirmou que há uma censura instalada no Brasil. Em publicação no Twitter/X, na quinta-feira 30, o filósofo disse que essa repressão se manifesta através do Poder Judiciário e teria a colaboração de intelectuais, jornalistas, acadêmicos e juristas.

A declaração de Pondé ocorre na esteira da mais recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu atribuir a veículos jornalísticos a responsabilidade por possíveis declarações de seus entrevistados. Estes últimos não poderão dizer nada que impute falsos crimes a terceiros, segundo a leitura do ministro Alexandre de Moraes.

“Isso, sim, é ataque à democracia”, argumentou o filósofo.

A tese fixada pelo STF foi a seguinte:

“Na hipótese de publicação de entrevista em que o entrevistado imputa falsamente prática de crime a terceiro, a empresa jornalística somente poderá ser responsabilizada civilmente se:

1. à época da divulgação, havia indícios concretos da falsidade da imputação; e
2. o veículo deixou de observar o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos e na divulgação da existência de tais indícios.”

Apesar da decisão, o STF alega que a censura prévia é proibida no país. Se ficar comprovado que os veículos de mídia divulgaram “informações injuriosas, difamantes, caluniosas ou mentirosas”, o conteúdo poderá ser removido por ordem judicial. Além disso, o parecer do Supremo abre a possibilidade de empresas de comunicação terem de pagar multas por causa de afirmações de entrevistados, por exemplo.