Ministro da Fazenda afirmou no Senado que renúncias fiscais não podem ser permanentes e que taxar apostas e investimentos é questão de justiça social.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (14) que o corte de benefícios tributários deve ser visto como o fim de privilégios e não como aumento de impostos. A declaração foi feita durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, após a Medida Provisória 1303/2025, que previa taxar rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas, perder validade.

Segundo Haddad, setores conservadores interpretam equivocadamente o corte de gastos tributários como aumento de tributo. Ele destacou que toda atividade econômica deve contribuir com o orçamento público, inclusive o setor de apostas esportivas, afirmando que “quando alguém escapa, o ônus recai sobre toda a sociedade”.

O ministro reforçou que programas de renúncia fiscal não podem ser eternos, salvo em casos específicos, como o das santas casas e entidades filantrópicas que complementam o atendimento do SUS. Para ele, a medida provisória tinha o mérito de corrigir desigualdades criadas pelo próprio Estado.

Com informações da Agência Brasil/Publicado por Nícolas Robert