Durante reunião com produtores rurais da Reserva Extrativista Chico Mendes, a presidente da Comissão de Regularização Fundiária da OAB/AC, Dra. Raimunda Queiroz, reforçou a importância da regularização fundiária como ferramenta para reduzir conflitos na região.
Segundo Dra. Raimunda, o atual plano de uso da reserva tem prejudicado diretamente os produtores, criando dificuldades para a manutenção de suas atividades e promovendo, em muitos casos, a criminalização daqueles que trabalham na área.
“Eu não vejo isso acontecer se não houver a regularização fundiária dentro da reserva nas áreas abertas”, afirmou.
A advogada destacou ainda que a reunião teve como objetivo discutir a situação dos sete municípios que compõem a reserva.
“Eu abracei essa causa, porque o atual plano de uso vigente prejudica a todos, principalmente os produtores rurais. O ICMBio está criminalizando produtores. Vejo uma violação contra eles. O que defendo é a regularização das áreas abertas e a regularização fundiária. As pessoas estão sendo diretamente prejudicadas com esse plano”, ressaltou.
