Há mais de dois anos, um indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a policiais condenados por participação na operação que resultou em 111 mortes na Casa de Detenção de São Paulo, conhecida como Carandiru, permanece sem julgamento definitivo no Supremo Tribunal Federal (STF).

A indefinição sobre o caso pode influenciar debates sobre um possível indulto para o próprio Bolsonaro, relacionado às investigações sobre suposta tentativa de “golpe”, em 2022.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, disse que o Supremo deve reconhecer um eventual indulto ao seu pai.

“Como é uma competência privativa do presidente da República, e a única certeza que eu tenho é a de que o Lula não será o próximo presidente do Brasil, o próximo presidente fará o indulto e espero que o Supremo respeite a Constituição”, afirmou o senador em entrevista ao jornal O Globo. “Como não tem nenhuma formalidade ilegal, nenhum vício de formalidade, não tem por que derrubar”.

Segundo o jornal, Bolsonaro estaria discutindo eventual indulto com possíveis nomes da direita para a eleição de 2026, como o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP). Entretanto, especialistas apontam possíveis obstáculos jurídicos para a medida.

STF barrou indulto a policiais envolvidos na operação no Carandiru

Em janeiro de 2023, durante o recesso do Judiciário, a ministra Rosa Weber, então presidente do STF, suspendeu o trecho do indulto relativo ao Carandiru. Ela considerou que a decisão poderia afrontar recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.

Ao atender a pedido do então procurador-geral da República, Augusto Aras, a ministra Rosa Weber entendeu que o decreto feria a dignidade humana e princípios do Direito internacional.