Prazo agora vai até fevereiro de 2026; mais de 3,7 milhões de beneficiários já receberam ressarcimentos.

O governo federal decidiu prorrogar até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas possam solicitar o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A medida busca ampliar o acesso ao reembolso e garantir que nenhum segurado fique de fora do acordo.

O prazo anterior terminaria em 14 de novembro deste ano. A prorrogação foi anunciada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), em nome do governo federal, durante sessão da CPMI do INSS. Segundo o parlamentar, o Ministério da Previdência Social decidiu estender o período após identificar que muitos beneficiários ainda não haviam feito o pedido de devolução.

De acordo com balanço do INSS, mais de R$ 2,5 bilhões já foram ressarcidos a 3,7 milhões de aposentados e pensionistas, o que representa 77,4% dos 4,8 milhões de beneficiários aptos ao acordo. Os valores devolvidos serão corrigidos pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), considerando o período em que ocorreram os descontos não autorizados.

O governo também informou que valores descontados por entidades que alegam possuir autorização para realizar o abatimento também serão revistos. “Não vai ficar ninguém para trás, ninguém no prejuízo”, afirmou o ministro da Previdência, Carlos Lupi.

Os pedidos de ressarcimento podem ser feitos pelos canais oficiais do INSS e devem ser solicitados diretamente pelos beneficiários ou seus representantes legais. Fonte: UOL Economia.