O alívio que chegou para algumas cadeias exportadoras depois que o governo Trump decidiu revogar as tarifas de 40% sobre determinados produtos, como café em grãos e carne bovina, pode ser momentâneo. Isso porque ainda está em andamento nos Estados Unidos (EUA) a investigação contra o Brasil, com base na Seção 301, da lei de comércio norte-americana.
A investigação, aberta em julho deste ano, está sob responsabilidade do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês). O órgão apura, após pedido de Trump, supostas práticas desleais de comércio praticadas pelo Brasil no comércio bilateral entre ambos países.
Conforme noticiado pelo Agro Estadão, na audiência no USTR, realizada em setembro, o setor agropecuário foi alvo de graves acusações por parte da cadeia produtiva norte-americana. No centro do alvo, esteve a produção brasileira de carne bovina. Na ocasião, associações norte-americanas acusaram o setor de ter trabalho infantil em fazendas brasileiras.
Outra pauta no processo é o acesso ao mercado de etanol. O governo dos EUA acusa o Brasil de impor barreiras à entrada do biocombustível norte-americano, alegando que o País adotaria políticas que distorcem a competitividade internacional do setor. Além disso, voltaram à mesa alegações de que o Brasil adota práticas ambientais e trabalhistas que conferem vantagens comerciais indevidas.
Todos os apontamentos foram rebatidos durante a sessão por representantes do governo brasileiro e de entidades do agronegócio. Entretanto, aguarda-se a definição por parte do USTR. Havia uma expectativa de que o veredito saísse até o final deste ano, porém, com o período de shutdown que o governo norte-americano passou, a agência de comércio dos EUA deve utilizar o prazo de um ano — conforme o processo — para se pronunciar.
“O USTR tem até a metade do ano que vem para fechar essa investigação. E a investigação pode ser arquivada ou ter uma recomendação de aplicação de medidas, que podem ser cotas ou tarifas”, explica Welber Barral, colunista do Agro Estadão e ex-secretário de Comércio Exterior do governo federal.
Barral reforça que, apesar do recuo das tarifas, o setor exportador brasileiro deve manter a cautela, pois, a depender da decisão do USTR, outros setores que não foram mencionados pelos EUA nas audiências também podem sofrer sanções. “Podemos ver novas medidas restritivas às determinadas exportações de produtos brasileiros”, salienta.
Diante desse cenário, o especialista destaca que a etapa agora é diplomática. Segundo Barral, o desfecho da Seção 301 dependerá de negociação entre os dois governos, envolvendo diretamente o Itamaraty, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e outras áreas responsáveis pelas relações comerciais. “O momento é de conversa governo a governo. Se houver avanços na negociação das tarifas já aplicadas e em outros pontos de tensão, isso pode evitar que a 301 resulte em novas sanções”, observa.
