Mudança aumenta faixa de isenção, cria tributação mínima para rendas altas e altera regras sobre lucros e dividendos.

A nova lei do Imposto de Renda, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, amplia a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais e modifica a forma de tributação sobre rendas elevadas. A medida, que entra em vigor em janeiro de 2026, representa o maior reajuste da tabela do IR em anos e deve beneficiar cerca de 15 milhões de brasileiros.

Com a alteração, todos os trabalhadores que recebem até R$ 60 mil por ano ficam livres do imposto, enquanto quem ganha acima desse teto até R$ 7.350 poderá utilizar um desconto progressivo que reduz o valor devido. As demais faixas permanecem inalteradas. O impacto será percebido no salário ao longo de 2026 e na declaração de 2027, referente ao ano-base.

Para compensar a perda de arrecadação, a lei cria uma tributação mínima para contribuintes de alta renda. Pessoas que recebem mais de R$ 600 mil anuais pagarão alíquotas progressivas que chegam a 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão. A cobrança passa a valer também para lucros e dividendos, que hoje são isentos para pessoas físicas.

As mudanças alcançam ainda a forma como investimentos e repasses ao exterior são tributados. Dividendos que ultrapassarem R$ 50 mil mensais terão retenção de 10% na fonte, e remessas internacionais de lucros também serão taxadas. Continuam isentos investimentos populares como poupança, LCI, LCA, CRI, CRA, debêntures incentivadas e Fiagros. Para evitar bitributação, foi criado um redutor que limita a carga fiscal combinada entre empresas e sócios.

Estados e municípios também serão impactados, já que o IR compõe parte do FPE e FPM. A lei prevê compensação da União caso haja queda na arrecadação regional, preservando o equilíbrio fiscal.