Uma decisão da Justiça Federal no Acre permitirá que mais de 700 famílias do bairro Wanderley Dantas, em Rio Branco, avancem no processo de regularização fundiária, após décadas de espera. A área estava penhorada devido a uma dívida do Estado com a União, o que impedia o Instituto de Terra do Acre (Iteracre) de entregar os títulos definitivos.
Para conseguir a autorização, o Iteracre apresentou um relatório detalhado à Justiça, demonstrando a situação das famílias e o levantamento urbanístico da região. “Comprovamos a necessidade de retirada da penhora para regularização, atendendo famílias que residem no bairro há mais de trinta anos,” afirmou Gabriela Câmara, presidente do Iteracre.
Os próximos passos incluem a aprovação pela Prefeitura de Rio Branco e parcerias com cartórios para o registro dos títulos.