O Senado Federal do Brasil deixou, já há muito tempo, de ser uma das duas casas do Poder Legislativo e se tornou uma repartição que obedece ao Palácio do Planalto e cumpre todas as ordens que recebe de lá, sejam elas quais forem. O governo Lula quer alguma coisa? O Senado está lá para atender, 24 horas por dia. Seu último serviço foi essa lamentável sabatina que aprovou o advogado pessoal de Lula, Cristiano Zanin, para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal.
O nome, já de cara, não deveria sequer ter sido apresentado, ou levado em consideração para o cargo; não teria sido, em qualquer democracia decente do planeta. Em que país bem-sucedido, o presidente, primeiro-ministro, rei ou rainha, nomeia o seu próprio advogado para o tribunal supremo de Justiça? Em nenhum, porque isso seria uma grosseira violação do princípio segundo o qual os juízes da corte máxima, pelo menos esses, têm de ser imparciais – uma regra elementar em qualquer sociedade democrática.
Qual é o “notável saber jurídico” do advogado de Lula? Não se sabe. Não há registro de que exista, no mundo das realidades.
Qual a imparcialidade que se pode esperar de um homem que passou anos e anos, até outro dia, recebendo e cumprindo ordens do atual presidente? Não dá. A sabatina no Senado, que faz parte do roteiro oficial das nomeações para o STF, foi outro desastre. Não foi uma sabatina, visto que ninguém examinou nada; os senadores faziam de conta que perguntavam e Zanin fazia de conta que respondia. Seria aprovado mesmo que falasse em aramaico para a banca examinadora. Lula quis; pronto, questão encerrada.
Entre as coisas mais inúteis da vida brasileira, hoje em dia poucas competem com as sabatinas do Senado. Para que montar esse show todo, com a simulação de que estão sendo tomadas decisões importantes para o país, se essas decisões não têm importância nenhuma? O nomeado do presidente estava aprovado antes mesmo de seu nome ser oficialmente apresentado aos senadores. Nunca foi um candidato; sempre foi um novo ministro. Quem decidiu tudo foi Lula – e não o Senado. Desta vez, entretanto, não houve nem um cuidado mínimo com a manutenção das aparências.
A Constituição Federal faz apenas duas exigências para alguém poder entrar no Supremo: o cidadão tem de ter uma reputação sem manchas e “notável saber jurídico”. Não é muita coisa; pelo menos isso o “candidato” deveria ter. Muito bem: qual é o “notável saber jurídico” do advogado de Lula? Não se sabe. Não há registro de que exista, no mundo das realidades.
Zanin não tem um curso de pós-graduação em Direito. Não escreveu nenhum livro que chamasse a atenção por sua qualidade como exposição de conhecimentos jurídicos. Não escreveu artigos capazes de chamar a atenção de ninguém no mundo da advocacia, ou da academia, ou do Sistema Judicial. Não deu aulas em nenhuma das faculdades de Direito consideradas “sérias”, em São Paulo ou no Brasil. Não comandou seminários, nem cursos dos quais alguém se lembre, e nem fez conferências consideradas importantes – sua única qualificação é ter sido nomeado por Lula. É, também, a única que realmente vale no Brasil de hoje.
