J. R. Guzzo: ‘STF põe fim ao crime de corrupção no Brasil com descondenação’

O Brasil dos três últimos anos, ou pouco mais que isso, transformou-se decididamente num assombro. Poucos países do mundo têm uma vida pública tão corrupta – não porque alguém acha que é assim, mas pela exibição espetacular de provas de materiais da corrupção que foi praticada. É como uma fotografia de alta resolução, que mesmo as nações mais experientes e bem equipadas no combate ao roubo do erário tendo dificuldade de obter.

Há confissões de corruptos, ativos e passivos, feitas com a assistência de seus advogados. Há delações entre eles, em cima de fatos confirmados. Há, mais do que tudo, a devolução voluntária de dinheiro roubado por parte dos acusados. É coisa jamais vista antes, em matéria de prova: quem devolveria milhões que não roubou? Mas com tudo isso, e mais ainda, não há no Brasil um único preso por corrupção – salvo em algum caso de bala perdida com um ou outro infeliz da arraia miúda. Ou seja: tecnicamente o Brasil é um país sem nenhum corrupto. Sensacional, não é?

A Operação Lava Jato foi eliminada com uma explosão nuclear; não sobrou, ali, nenhuma forma de vida. Um a um, os condenados por corrupção foram absolvidos e soltos da prisão – mesmo réus confessos com 400 anos de cadeia nas costas, como o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral . Virou uma espécie de princípio jurídico. O sujeito é acusado de corrupção? Então está automaticamente absolvido na Justiça brasileira – e caso já tenha sido condenado, a julgaria não vale mais.

Quem deixou as coisas assim foi o sistema Judiciário brasileiro – nosso STF , seguido naturalmente pelo resto da máquina judicial, eliminou a corrupção no Brasil eliminando as condenações dos corruptos. O passo inicial desta nova era o veto às prisões de condenados em segunda instância; seu efeito principal foi tirar o presidente Lula da cadeia , onde cumpria pena pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A partir daí, derrubaram todas as comportas. As ações penais contra Lula foram anuladas, com a estreia da “descondenação” no direito brasileiro.

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