Na quinta-feira última (28.04.2022) fui entrevistado pelo jornalista Antônio Muniz da TV Cultura, Canal 08.  O jornalista queria que eu fizesse um balanço do Movimento Liberal Conservador nesses 07 sete anos de sua existência.

Atendi o convite e a entrevista aconteceu. 

Antônio Muniz, no início da entrevista, lembrou que já nos conhecíamos há mais de uma vintena de anos. Resgatou as circunstâncias em que nos conhecemos. Entrevistou-me quando eu era presidente da Associação dos Defensores Públicos do Acre – ADPACRE, e estava defendendo a autonomia da instituição, que terminou por acontecer em 2001. 

Em seguida, passamos a falar sobre o Movimento Liberal Conservador no Estado do Acre. Deixei registrado os motivos pelos quais demos início a esse importante movimento, cuja doutrina remonta há mais de 200 anos, e que é o fundamento da Civilização Ocidental. 

As democracias liberais, a exemplo de Estados Unidos e Inglaterra, é fruto dessa visão, garantidora da liberdade que permitiu que esses dois países, primeiro a Inglaterra, e depois os Estados Unidos, se tornassem faróis da Humanidade. 

Ponderei que era um atento observador da política acreana já fazia quase um quarto de século. Em 2015, percebendo que o único discurso existente entre a classe política – situação e oposição -,  era o de esquerda, e, no escopo de suscitar o contraditório, criamos o Movimento Liberal Conservador do Estado do Acre. 

O jornalista Antônio Muniz destacou que eu nunca deixei de me apresentar para todos acreanos como uma pessoa de Direita. E indagou se isso não me causava desconforto, perante as patrulhas ideológicas de esquerda. 

Em minha resposta, com muita convicção, afirmei que não há qualquer motivo para temer ser chamado de Direita. Ser de Direita não significa defesa de qualquer ditadura, como se insinuava. Erroneamente, pela esquerda, qualquer um que defendesse a livre iniciativa (liberalismo) e a valorização dos costumes, era taxado de Direitista, defensor do regime militar de 64. 

Essa visão equivocada perdurou por muito tempo. Só recentemente é que a Direita vem se fortalecendo intelectualmente, e, com coragem, defendendo suas posições políticas. Mentor dessa nova Direita, é o saudoso filósofo Olavo de Carvalho, que se fosse vivo estaria completando 75 anos. 

Quando da entrevista portei o programa de governo do Presidente Jair Bolsonaro. Eu o tenho encadernado. Obtive o autógrafo do candidato quando aqui esteve em 2018, antes do atentado que sofrera por um militante de esquerda, que quase o matou. 

Fiz questão de ler, no decorrer da entrevista, trechos do programa de Jair Bolsonaro, em que advogou os valores fundamentais nos quais se apoiou como candidato, razão pela qual o Movimento Liberal Conservador do Acre lhe declarou apoio naquela eleição. 

Destaco o trecho lido:

“As pessoas devem ter liberdade de fazer suas escolhas e viver com os frutos dessas escolhas, desde que não interfiram em aspectos essenciais da vida do próximo. 

Os frutos materiais dessas escolhas, quando gerados de forma honesta em uma economia de livre iniciativa, tem nome: PROPRIEDADE PRIVADA. Seu celular, seu relógio, sua poupança, sua casa, sua moto, seu carro, sua terra são os frutos do seu trabalho e de suas escolhas! São sagrados e não podem ser roubados, invadidos ou expropriados!

Os frutos de nossas escolhas afetivas têm nome: FAMÍLIA! Seja ela como for, é sagrada e o Estado não deve interferir em nossas vidas”.

A minha defesa do capitalismo – pontuei na entrevista – se deve ao fato de que só o livre mercado gera riqueza. A onda que chega à praia eleva todos os barcos. Grandes, médios e pequenos. Assim é o capitalismo. O comunismo igualitário só gera miséria por ser imposto pela violência que já matou mais de cem milhões de pessoas. 

Esclareci que precisamos ficar atentos aos que defendem o comunismo. Se apresentam como progressistas ou de esquerda. Muito raramente se ver hoje alguém se identificando como comunista. Uns chegam até dizer que o comunismo não mais existe depois da queda do Muro de Berlim. Um truque muito eficaz para enganar os incautos!

Destaquei que o Movimento Liberal Conservador apoia os pré-candidatos que estão alinhados com o presidente Jair Bolsonaro. Os pré-candidatos ao governo do Acre que são favoráveis à livre iniciativa, e estão na defesa dos costumes, com eles admitimos dialogar. 

Uma pergunta muito polêmica eu tive que responder. Antônio Muniz quis saber o que eu achava sobre o caso do deputado federal Daniel Silveira que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal à pena de 8 (oito) anos e 9 (nove) meses de reclusão em regime fechado. 

Externei minha posição de forma muito clara, à luz do próprio texto constitucional. Lembrei que o primeiro erro de que foi vítima o deputado federal Daniel Silveira foi praticado pelos seus próprios pares, seus colegas da Câmara Federal. 

O artigo 53 da Constituição Federal é muito claro sobre o assunto. Diz o texto da Carta Política que os deputados gozam de imunidade parlamentar. São invioláveis, civil e criminalmente, por palavras e votos. 

Houve a prisão em flagrante de Daniel Silveira. A alegada prisão em flagrante de Daniel Silveira, a rigor, não existiu. Com efeito, por força do artigo 53, parágrafo segundo do Código dos Códigos, a Câmara Federal deveria ter relaxado a aludida prisão em flagrante – prisão ilegal se relaxa – e julgado o parlamentar por falta de decoro. 

Os deputados federais, em sua maioria, preferiram abrir mão de suas próprias prerrogativas constitucionais. É um dos fatos mais lamentais da História do Parlamento Brasileiro!  

Quanto ao julgamento e consequente condenação do parlamentar, à pena de 08 (oito) anos e 09 (nove) meses de reclusão, em regime fechado, o que se pode observar é que o STF foi mais rigoroso com um crime de opinião do que com o crime de corrupção. 

Não custa nada lembrar que as penas dos condenados do Mensalão (que praticaram graves crimes de corrupção), suas penas foram muito mais brandas do que a pena aplicada em Daniel Silveira. 

José Dirceu foi condenado à pena de 7 (sete) anos e 11 (onze) meses de reclusão, em regime semiaberto. Recebeu o indulto e posteriormente libertado por decisão do Ministro Barroso. 

Dois pesos e duas medidas! Daniel Silveira, que apoia Jair Bolsonaro, por um crime de opinião, recebeu uma pena superior a um crime de homicídio simples. Um erro judiciário que o Presidente Jair Bolsonaro corrigiu concedendo-lhe (ao deputado), o perdão (graça).

Ao final, falei sobre a pré-candidatura de Jorge Moura pelo PRTB. 

Destaquei a importância de um homem do agronegócio está sendo pré-candidato ao cargo de Governador do Estado. Um fato inédito! O agronegócio exerce um protagonismo na política hoje, que seria impensável no tempo em que a esquerda estava no poder.

Jorge Moura – afirmei na entrevista – é um homem que faz. É um self made man, como dizem os americanos. É uma biografia a procura de um escritor para compaginá-la em livro. Um paradigma a ser seguido pelos jovens, como demonstração de que o trabalho opera milagres.  Conclui!