Dura lex (A lei é dura)

Juiz anuncia portaria que vai punir servidores da saúde que souberem de adoção irregular em maternidades

O titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco, juiz José Wagner Pedrosa, anunciou durante entrevista ao programa Bom Dia Amazônia, da TV Acre, nesta quinta-feira (3), que publicará uma portaria obrigando os profissionais de saúde a comunicarem casos em que mães acabam entregando os filhos para terceiros tão logo deem à luz na maternidade.

Caso a situação seja de conhecimento dos os servidores públicos, estes podem ser punidos com processo e aplicação de multa.

Segundo o magistrado, se houver a participação de algum trabalhador na entrega de recém-nascidos para outras famílias, o acusado poderá responder inclusive pela acusação de venda de criança.

Wagner Pedrosa na entrevista ao Bom Dia Amazônia/Reprodução

“Vou baixar uma portaria obrigando os profissionais da saúde a notificarem expressamente a Vara da Infância quando eles tomarem conhecimento de que a grávida deseja entregar seu filho. Caso não cumpram [a decisão], eles se sujeitarão a multa de no mínimo de três salários mínimos, podendo chegar a 40 salários mínimos, e, se houver qualquer indício de venda de criança, vou mandar instaurar inquérito e a pessoa vai responder criminalmente. Ao final, se for comprovado que não houve realmente venda, ela vai se livrar, mas vai figurar na ficha dela, no mínimo, a instauração de inquérito”, afirmou o juiz.

Na entrevista, o magistrado afirmou que até os dias atuais ainda existem casos em que as crianças não adotadas de forma informal, o que é irregular. O correto seria procurar a Vara da Infância e da Juventude.