Perigo ambulante

Justiça condena empresa que transportava lixo hospitalar em Cruzeiro do Sul

A Vara Única da Comarca do Bujari condenou os três denunciados no processo de n° 0000439-84.2017.8.01.0010 (empresa, sócio proprietário e motorista) por transporte irregular de lixo hospitalar. Representada pelo sócio fundador, a empresa contratou o motorista para recolher o lixo hospitalar e transportá-lo para o local de incineração em Cruzeiro do Sul, mas o veículo não seguia as normas de segurança e sinalização.

Com a decisão, a empresa deverá pagar 75 dias-multa, sendo que cada dia-multa corresponde a um salário mínimo. Tanto o sócio fundador da firma como o motorista do caminhão deverão prestar serviços à entidade pública, além de ter a interdição temporária dos seus direitos.

Transporte era feito fora das normas e sem sinalização/Internet

Condenado, o proprietário da empresa deverá prestar serviços por uma hora para cada dia da condenação estabelecida em três anos, além de 30 dias-multa; o motorista também prestará uma hora de serviço por cada dia da condenação, por um período de um ano e seis meses, e deverá pagar 15 dias-multa.

Segundo o inquérito, quando o veículo foi abordado pelas autoridades policiais, havia dentro do baú do caminhão uma ‘parede’ feita de tambores de óleo lubrificante, que dificultava a visualização do lixo, mas o odor era muito forte.

Na sentença, publicada na edição n° 6.357 do Diário da Justiça Eletrônico, do dia 23 de maio, o juiz Manoel Pedroga anotou que “no momento da abordagem e averiguação, o motorista (…) sequer tinha as documentações necessárias para o transporte do lixo hospitalar, dentre os quais nome da empresa coletora, endereço, telefone, as especificações dos resíduos transportáveis, código da NBR 10001 e o número do veículo coletor”.

O magistrado também ressaltou que não seria a primeira vez que a empresa fazia o transporte do lixo hospitalar naquelas condições. Segundo o inquérito, o serviço vinha sendo prestado a cerca de dois meses, período em que foram realizadas pelo menos seis viagens até o local da incineração.

Com informações da assessoria de imprensa do TJAC