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Justiça da BA suspende bloqueio de verbas do MEC nas universidades federais

A juíza federal Renata Almeida de Moura, da 7° Vara Federal de Salvador, suspendeu os bloqueios orçamentários realizados pelo MEC (Ministério da Educação) sobre as verbas destinadas às universidades federais. Na decisão, publicada na noite dessa sexta-feira (7), ela apontou para os riscos de paralização das atividades das instituições de ensino, o que, segundo ela, “implicará em ofensa ao princípio da vedação ao retrocesso social”. A juíza fixou ainda, multa de R$100 mil por dia, caso a decisão não seja cumprida em 24 horas. O governo ainda pode recorrer. A Universidade Federal do Acre (Ufac), é um exemplo de instituição que pode ter o segundo semestre comprometido caso o bloqueio permaneça.