Justiça Eleitoral reforça regras e veta campanha política na Expoacre

A propaganda eleitoral antecipada está proibida durante a Expoacre 2026, que começou neste sábado, 1º de agosto, e segue até o próximo domingo, 9, no Parque de Exposições Wildy Viana, em Rio Branco. A orientação foi reforçada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), que destacou que o evento não poderá ser utilizado para promoção de pré-candidaturas ou manifestações de caráter político-eleitoral.

De acordo com a Justiça Eleitoral, palcos, microfones, telões, locuções oficiais e demais estruturas da feira não podem ser utilizados para pedidos de voto, divulgação de pré-candidaturas, autopromoção ou ataques a adversários. A proibição também se estende a transmissões ao vivo, publicações e impulsionamentos nas redes sociais que tenham conteúdo de natureza eleitoral relacionado ao evento.

Apesar das restrições, a presença de políticos e agentes públicos na Expoacre é permitida, desde que sejam observados os princípios da neutralidade e da impessoalidade. Segundo o TRE-AC, a participação em visitas, encontros e demais atividades da feira pode ocorrer normalmente, desde que não haja qualquer forma de propaganda eleitoral antecipada.

A legislação eleitoral estabelece que a propaganda eleitoral somente será permitida a partir de 16 de agosto. Antes dessa data, o descumprimento das regras pode resultar em penalidades previstas na legislação, como aplicação de multa e, dependendo da gravidade da infração, sanções que incluem cassação de registro ou diploma e até inelegibilidade.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral, as orientações têm como objetivo garantir igualdade de oportunidades entre os futuros candidatos e assegurar o cumprimento da legislação eleitoral durante um dos maiores eventos públicos do estado. A Justiça Eleitoral reforça que qualquer utilização da estrutura oficial da Expoacre para fins de campanha poderá ser alvo de fiscalização.

A Expoacre 2026 segue até o dia 9 de agosto com programação voltada ao agronegócio, empreendedorismo, cultura e entretenimento. Neste ano, a organização do evento ficou sob responsabilidade direta da Secretaria da Casa Civil, após decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) suspender contratos anteriormente firmados com organizações da sociedade civil para a execução da feira.

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