A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a condenação de dois homens que atuavam ilegalmente como veterinários e provocaram a morte de animais domésticos em Rio Branco. A decisão manteve as penas aplicadas aos réus, mas retirou a obrigação de pagamento de indenização mínima às vítimas.
O caso teve origem na 3ª Vara Criminal de Rio Branco, após investigação da Polícia Civil. Conforme os autos, os condenados se apresentavam como profissionais da área veterinária e realizavam procedimentos inadequados, que resultaram na morte de animais de estimação. Um dos homens chegou a admitir em juízo que fazia os atendimentos sem possuir formação ou registro profissional.
A defesa recorreu da condenação e pediu a anulação do processo e a absolvição dos réus, alegando falta de laudo técnico oficial e de provas suficientes, além de questionar a individualização da conduta de cada envolvido. A relatora, desembargadora Denise Bonfim, rejeitou os argumentos e destacou que os depoimentos dos tutores e das testemunhas comprovaram os procedimentos realizados e as circunstâncias das mortes. O colegiado também reconheceu que os dois agiram em conjunto.
A única mudança no julgamento foi a retirada da indenização financeira mínima. Segundo os desembargadores, o Ministério Público não havia solicitado esse pagamento na denúncia inicial, o que tornou a cobrança indevida. Com isso, a condenação e as penas dos dois homens foram mantidas.




