MARIA DA PENHA

Justiça nega pena mais branda a homem que agrediu ex-esposa

A Câmara Criminal do Tribunal do Estado do Acre negou por unanimidade a apelação de um homem que fora condenado por violência doméstica. Na ocasião, o homem além de agredir sua ex-companheira, ameaçou o filho da mulher que tentou defender a mãe.

O crime aconteceu no bairro Alto Alegre em Rio Branco. O réu alega que deve ser absolvido da lesão corporal, pois o delito deveria ser tipificado de forma mais branda, ou seja, como uma contravenção penal de vias de fato. Os autos tramitam em segredo de justiça.

Segundo o inquérito policial, prevalecendo-se das relações domésticas e familiares, o réu agrediu a vítima quando foi deixar o filho de três anos de idade. Na discussão, ele imobilizou a mulher, fez torções, puxou o cabelo, bateu a cabeça desta várias vezes em uma coluna e jogou uma ripa contra ela. Os vizinhos chamaram a polícia.

O desembargador Élcio Mendes, relator do processo, afirmou que é descabido o pedido do réu, tendo em vista a amplitude da violência atestada no Laudo de Exame de Corpo de Delito.

Do medo e da perturbação gerada pela violência, decorreu um quadro de depressão na vítima, que permanece mesmo após quase três anos do ocorrido. A sentença foi mantida, devendo o réu cumprir quatro meses e 10 dias de detenção, em regime aberto, e, pagar R$ 998,00, a título de danos morais.

Informe: TJAC