O Governo do Acre publicou nesta quarta-feira (1º) a Lei nº 4.646/2025, que institui o Programa de Incentivo ao Microempreendedorismo Verde (PMEV). A iniciativa tem como objetivo estimular a geração de empregos aliados a práticas ambientais responsáveis, com foco em micro e pequenos empreendedores. A lei foi sancionada pelo governador Gladson Cameli (PP).

De autoria do deputado estadual Afonso Fernandes (PL), a proposta nasceu a partir do Projeto de Lei nº 241/2024 e busca incentivar o empreendedorismo sustentável, ampliando as oportunidades de trabalho em setores que conciliem desenvolvimento econômico e preservação ambiental.

Entre as diretrizes estabelecidas pelo PMEV está a oferta de subsídios para capacitação e consultoria técnica aos empreendedores contemplados. O texto também prevê treinamentos específicos para os responsáveis pela execução das atividades, além da criação de um serviço de acompanhamento periódico para avaliar os resultados.

Outro ponto de destaque é a articulação do Estado com órgãos e parceiros estratégicos para fomentar linhas de crédito verde, além de incentivos fiscais voltados à viabilização de novos negócios sustentáveis.