O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, disse que a lei de combate ao desmatamento da UE (União Europeia) não deve ser imposta ao Brasil e que fere a soberania do país. A declaração foi feita em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo na quarta-feira, 15, depois do 29º Encontro Nacional da Indústria de Café.
“O Brasil tem legislação competente para legislar com relação a meio ambiente e produtores rurais. Não venham querer nos impor legislação, que isso fere inclusive a nossa soberania”, declarou Fávaro.
O ministro defendeu também que a rejeição à imposição de normas ambientais deve ser tratada como “cláusula pétrea” no acordo Mercosul-UE.
“Se querem uma boa vizinhança, uma boa parceria e grandes oportunidades com o Brasil, tirem isso da mesa”, disse. Fávaro afirmou que a imposição da lei ao Brasil poderá dificultar o firmamento de acordo entre os blocos econômicos e as relações comerciais.
O regulamento da União Europeia para Produtos Livres de desmatamento proíbe a importação de itens oriundos de áreas de desmatamento identificadas até dezembro de 2020. A lei entra em vigência em janeiro de 2025.