Programa prevê auxílio financeiro anual destinado a alunos do ensino fundamental e médio.

Garantir que os estudantes tenham acesso ao material escolar necessário faz diferença no aprendizado? Projetos que ajudam famílias a comprar cadernos, lápis e outros itens básicos podem contribuir para reduzir desigualdades na educação? Essas são algumas das reflexões que surgem com a criação de uma nova política pública no Acre voltada aos alunos da rede estadual.

O governo do estado instituiu o Programa Cartão Material Escolar, destinado a estudantes da rede pública estadual. A iniciativa está prevista na Lei nº 4.777, de 6 de março de 2026, publicada na edição desta segunda-feira, 9, do Diário Oficial do Estado. O projeto é de autoria do deputado estadual Eduardo Ribeiro e prevê a concessão de auxílio financeiro para a compra de materiais escolares básicos.

De acordo com a legislação, o benefício será disponibilizado por meio de um cartão magnético que funcionará como cartão de débito, utilizado exclusivamente para a compra de materiais escolares indicados pela Secretaria de Estado de Educação e Cultura. O cartão será entregue aos estudantes por intermédio de seus pais ou responsáveis legais e deverá conter o nome do aluno, o CPF do responsável e a identificação da escola onde ele está matriculado.

O auxílio será concedido uma vez por ano, preferencialmente no primeiro bimestre, para estudantes regularmente matriculados no ensino fundamental e médio da rede estadual. A Secretaria de Educação será responsável por definir a lista de materiais e o valor do benefício, com base em pesquisa de preços no mercado local. A lei também prevê sanções para casos de uso indevido do recurso e determina que o Poder Executivo regulamente o funcionamento do programa por meio de decreto.