Projeto de autoria do deputado Eduardo Ribeiro foi sancionado pela vice-governadora Maílza Assis e fortalece atuação jurídica e acadêmica no estado.

Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (7) a Lei nº 4.664/2025, de autoria do deputado estadual Eduardo Ribeiro, que declara de utilidade pública a Academia de Letras Jurídicas do Acre (ALJAC). A norma foi sancionada pela vice-governadora em exercício, Maílza Assis (PP), e reconhece oficialmente a relevância institucional da entidade, sediada em Rio Branco.

A ALJAC reúne operadores do Direito, pesquisadores e estudiosos da área jurídica, com atuação voltada à promoção do conhecimento, da produção intelectual e do debate acadêmico no Acre. Com o novo статус jurídico, a instituição passa a ter acesso a instrumentos legais que facilitam parcerias com o poder público, ampliando sua atuação em projetos educacionais, culturais e acadêmicos voltados à formação jurídica e à cidadania.

Ao comentar a sanção da lei, Eduardo Ribeiro destacou a importância do reconhecimento. Segundo o parlamentar, a Academia de Letras Jurídicas do Acre exerce papel fundamental na valorização do pensamento jurídico e no estímulo ao debate qualificado. Para ele, o título de utilidade pública garante respaldo institucional e fortalece o desenvolvimento cultural e jurídico da sociedade acreana.