O líder da oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS), reagiu à decisão do governo Lula de levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a questão do IOF.
“É uma afronta inaceitável ao Poder Legislativo e um grave atentado à democracia”, disse Zucco, nesta terça-feira, 1°.
Mais cedo, o advogado-geral da União (AGU) informou que o Executivo decidiu apresentar uma ação ao STF.
Paralelamente, tramita no STF um pedido do Psol para reverter o ato do Congresso contra o governo. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.
Leia a nota completa da oposição sobre a ida do IOF ao STF
“A decisão da AGU de acionar o STF contra a deliberação soberana da Câmara dos Deputados e do Senado, que sustou o aumento do IOF, é uma afronta inaceitável ao Poder Legislativo e um grave atentado à democracia.
Trata-se de mais uma tentativa autoritária do governo Lula de judicializar um tema eminentemente político, tentando impor pela força do Judiciário aquilo que perdeu no voto, de forma ampla e transparente, dentro da Casa do Povo. Ao fazer isso, o governo declara guerra ao Congresso Nacional.
O Projeto de Decreto Legislativo aprovado é absolutamente constitucional. Ele susta os efeitos de um decreto presidencial flagrantemente inconstitucional. O IOF é um tributo de natureza regulatória, e não arrecadatória. O governo utilizou esse instrumento de forma abusiva, com o único objetivo de aumentar a arrecadação para cobrir o rombo fiscal que ele mesmo causou, sem qualquer medida real de controle de gastos. Isso é ilegal e inaceitável.
A oposição reitera: o ajuste fiscal que o Brasil precisa não será feito em cima dos trabalhadores e dos empreendedores. Esse ajuste deve vir com corte de despesas supérfluas, redução de ministérios, contenção de viagens, eliminação de cargos e fim do uso eleitoral da máquina pública. Mas esse governo se recusa a cortar na própria carne.
A resposta será firme. O Congresso saberá reagir à altura. O povo brasileiro não aguenta mais ser punido com mais impostos enquanto o governo insiste em dividir o país, governar na base do confronto e mentir para a população. A democracia exige respeito entre os Poderes — e é isso que o presidente Lula e sua equipe estão, mais uma vez, violando deliberadamente”.
