Até o momento, 80 deputados federais já assinaram o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do ABUSO DE AUTORIDADE, com o objetivo de investigar a violação de direitos e os ataques à liberdade de expressão, por membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). São necessárias 171 assinaturas. 

Conforme noticiado pelo Diário do Acre, apenas o deputado Federal e Senador eleito Alan Rick (União Brasil) assinou o requerimento proposto por Marcel van Hattem (Novo-RS). 

Mara Rocha (MDB), Vanda Milani (PROS), Flaviano Melo (MDB), Jéssica Sales (MDB) e Jesus Sérgio (PDT) ainda não assinaram o documento e ainda não se pronunciaram. Não é esperado que os deputados Léo de Brito (PT) e Perpétua Almeida (PCdoB) assinem o pedido para a abertura da CPI.

O documento protocolado por Marcel van Hattem fala em “investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade”.

O parlamentar lista ainda no documento como exemplo a decisão recente do ministro Alexandre de Moraes de bloquear as contas bancárias de 43 pessoas e empresas suspeitas de financiarem atos supostamente antidemocráticos. Uma das instituições atingidas foi o Banco Rodobens, que teve suas contas bloqueadas porque proprietários de caminhões que participaram das manifestações fizeram financiamento junto à instituição.