A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, terá que enfrentar mais uma ofensiva da ala do governo que quer liberar a exploração de petróleo na margem equatorial, que vem sendo chamada de “novo pré-sal”. Ministros favoráveis à exploração, aliados à nova presidente da Petrobras, Magda Chambriard, querem submeter a decisão ao Conselho Nacional de Petróleo e Energia (CNPE).
Diante disso, a ala ligada a Marina não deve conseguir mais postergar a liberação da licença para a perfuração de poços, em especial na Foz do Amazonas. A liberação para exploração está travada no Ibama, que negou a licença para a Petrobras em maio de 2023. O bloco da Foz do Amazonas (FZA-M-59) tem potencial de 5,6 bilhões de barris de óleo, segundo estudos feitos pela Petrobras.
A posse de Magda reforçou a pressão sobre a ala ambientalista do governo. Embora o ex-presidente da estatal Jean Paul Prates também defendesse a exploração, Madga tem demonstrado que buscará mais agilidade na sua gestão. “Temos que agregar às promessas [de boa gestão] a tempestividade, a aceleração dos esforços dessa companhia. Esse é o meu perfil […] O sistema petrolífero tem uma variável que é o tempo, as coisas têm que ser tempestivas”, disse ela, em sua primeira coletiva de imprensa após a posse, em 24 de maio.
A nova presidente da Petrobras sinalizou ainda que a decisão sobre a margem equatorial deve ser tomada pelo Conselho Nacional de Petróleo e Energia (CNPE). O Conselho é presidido pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, um dos ministros favoráveis a exploração. “E toda deliberação do CNPE sai assinada pelo presidente da República”, lembrou a presidente da Petrobras. O conselho que tem a função de assessorar o presidente da República nas políticas relacionadas à energia.
No entanto, integrantes da pasta de Marina Silva já afirmam que a decisão ficará para depois da COP 30, que será realizada no Brasil em novembro de 2025. A afirmação é do coordenador-geral de mudanças do clima do Ministério do Meio Ambiente, Thiago Longo Menezes. “O assunto precisa ser alinhado entre os ministros Alexandre Silveira e Marina Silva e com o presidente da República sobre o ponto de vista de transição energética”, afirmou.
Além da ala do governo, há ainda a pressão vinda do Congresso Nacional. Uma frente parlamentar mista, composta por cerca de 200 deputados e senadores, foi instalada em abril deste ano e deve agir na defesa da exploração do petróleo.
Troca na Petrobras reforça ala do governo que quer avanços na margem equatorial
Após a posse da nova presidente da Petrobras, a ala do governo Lula favorável à exploração da margem equatorial ganhou fôlego. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, expressou preocupação sobre a exploração de petróleo pela Guiana nas proximidades da chamada Margem Equatorial, na região Norte do país. Para ele, o país vizinho está extraindo o óleo em uma área que deveria ser explorada pelo Brasil.
“Nossos irmãos da Guiana estão chupando de canudinho as riquezas do Brasil, estão explorando na divisa, em um bloco adquirido no governo Dilma [Rousseff, PT]. Não podemos desrespeitar contratos. É direito do povo brasileiro conhecer suas riquezas”, afirmou o ministro no dia 27 de maio, em uma reunião de trabalho do G20 em Belo Horizonte.
A pressão sobre a ministra Marina Silva, em especial neste tema, deve ser constante. As sinalizações reforçam que a nova presidente da Petrobras busca reunir forças em favor dessa questão. “É uma pressão sim e ela [Magda] já sinalizava a posição favorável à exploração da margem equatorial antes de assumir”, avalia o coordenador de Energia da BMJ Consultores Associados, Vinicius Teixeira.
Ele também pontuou que o Conselho Nacional de Petróleo e Energia sempre delibera sobre os blocos de exploração de petróleo, portanto é o foro adequado para o debate sobre a margem equatorial. O conselho se reúne ordinariamente apenas uma vez por ano, mas reuniões extras podem ser convocadas. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a decisão do conselho, no entanto, não exclui a necessidade de emissão de licenciamento ambiental pelo Ibama.
Para Teixeira, a declaração do subordinado de Marina Silva sobre deixar a decisão para depois da COP 30 reforça a dualidade que existe no governo Lula. “Essa declaração é uma forma de blindar o Brasil contra uma pressão internacional que, certamente, viria por conta da relação com a Amazônia”, disse o analista da BMJ.
Pressão política deve influenciar exploração da margem equatorial
Lançada em abril, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil (FMEQ) também deve pressionar o governo por uma decisão. O presidente da Frente Parlamentar, deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), acredita que a maior parte do governo já está a favor da exploração. “[o governo está favorável] por compreender a necessidade de que o Brasil obtenha recursos para a transição energética, assim como para o desenvolvimento social do país”, disse Fernandes.
A posse da nova presidente da Petrobras foi recebida pelos parlamentares como uma sinalização de que o projeto pode avançar. “Tenho acompanhado esses primeiros momentos da Magda Chambriard à frente da Petrobras, estamos em consonância, principalmente ao afirmar que o Ministério do Meio Ambiente precisa compreender a necessidade do Brasil em explorar petróleo e gás, para que possamos liderar a transição energética global”, afirmou o presidente da Frente Parlamentar pró-exploração.
A deputada Silvia Waiapi (PL-AP), que também integra o colegiado presidido por Fernandes, referiu-se às declarações da nova presidente como um “lampejo de lucidez” no governo Lula. “Ainda existem pessoas que, independente do governo, são lúcidas, e atuam pela soberania e pelo desenvolvimento do seu país. Possivelmente essa nova presidente está agindo com a máxima lucidez”, disse a deputada. Silvia também criticou a posição da ministra Marina Silva. “Tudo o que ela [Marina Silva] faz é um ato atentatório à soberania nacional. A Guiana Francesa já explora a margem equatorial e o petróleo na região é finito. Ele vai acabar. Quando a ministra achar que podemos explorar, não vai ter mais petróleo”, completou.
Entre os integrantes da frente, está também o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). O senador se desligou da Rede Sustentabilidade por conta da decisão do Ibama no caso da exploração na margem equatorial, órgão pertencente ao Ministério do Meio Ambiente, chefiado por Marina Silva, uma das maiores expressões do partido. “A decisão do Ibama contrária a pesquisas na costa do Amapá não ouviu o governo local e nenhum cidadão do meu estado. O povo amapaense quer ter o direito de ser escutado sobre a possível existência e eventual destino de nossas riquezas”, disse Randolfe à época.
Greve no Ibama pode atrasar licença
A Petrobras recorreu da negativa do Ibama com relação à licença para exploração na Foz do Amazonas, mas os entraves seguem. Paralisados desde janeiro, os servidores do Ibama dizem que haverá “muito critério na análise” do processo. “Em função da nossa paralisação e dos indicativos de greve, essa licença pode demorar. Vamos analisar com muito critério os documentos enviados pela Petrobras”, disse o presidente da associação de servidores ambientais, Cleberson Zavaski.
Em declaração feita em fevereiro, o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, avaliou que os riscos ambientais não impedem a exploração de petróleo na Margem Equatorial. No entanto, há o entendimento de que medidas para reduzir o impacto devem ser rigorosas. “A atividade de perfuração ter um alto risco não quer dizer que não possa acontecer, mas as medidas de mitigação precisam ser severas”, disse Capobianco, em entrevista ao jornal O Globo.
A paralisação dos servidores do Ibama, portanto, reforça o posicionamento da ala ambientalista do governo. Atualmente, os trabalhos estão limitados aos trâmites burocráticos e somente em casos de emergência há trabalhos externos. Como os licenciamentos ambientais envolvem vistorias a campo, a análise do processo de exploração da margem equatorial pode ser impactada.
